TJSP - 1577775-38.2023.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 04:51
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP) Processo 1577775-38.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Tutelar Empreendimentos S A -
Vistos.
Tendo em vista a expressa concordância da parte executada, levante-se a quantia incontroversa em favor da exequente e abra-se vista para que diga se concorda com a extinção pela quitação ou se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento (com requerimento expresso de andamento para o caso de inadimplemento da parte), apresentando, neste caso, o demonstrativo da dívida atualizado, excluído o montante ora levantado.
Prazo 30 dias.
Caso concorde com a extinção, conclusos.
Caso discorde, abra-se vista, por ato ordinatório para que a parte executada efetue o pagamento do remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento com a penhora coercitiva, ficando ressaltado que eventual impugnação poderá ser rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto (Art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil).
Ausentes dados imprescindíveis para o levantamento, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, para o BANCO DO BRASIL, Agência 5940-4, requisitando informações sobre os depósitos efetuados, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos com todos os dados atualizado(s) da(s) conta(s), inclusive dos dados de migração (data do depósito no Banco do Brasil, valor na data da migração, saldo atualizado, e outros elementos que porventura se mostrem pertinentes).
Prazo para a resposta: 10 dias.
Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.
No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Int. -
31/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:08
Remetido ao DJE
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28/03/2025 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/03/2025 15:50
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
26/03/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 15:05
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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11/04/2024 05:00
Suspensão do Prazo
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08/03/2024 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/03/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
01/02/2024 14:46
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
-
27/01/2024 04:49
Suspensão do Prazo
-
22/12/2023 05:04
AR Positivo Juntado
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13/12/2023 07:27
Certidão Juntada
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12/12/2023 18:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2023 17:51
Carta de Citação Expedida
-
12/12/2023 17:50
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/12/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 12:11
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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