09/04/2025 13:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adenise Alves de Mendonça (OAB 218162/SP) Processo 1506085-84.2020.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL DOMINGOS DE SOUZA - O Ministério Público observou a ausência de justa causa pelo binômio econômico-penal.

Portanto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e, consequentemente, julgo extinta a pena de multa aplicada em desfavor ao réu RAFAEL DOMINGOS DE SOUZA, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ausente interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.

Aguarde-se a execução da poena corporal no arquivo (PEC nº 0001920-57.2025.8.26.0996).
01/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:24

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
31/03/2025 10:17

Conclusos para Sentença
11/03/2025 15:37

Petição Juntada
10/03/2025 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:37

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 11:33

Certidão Juntada
04/02/2025 09:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/01/2025 17:26

Guia Eletrônica Enviada
29/01/2025 17:17

Documento Juntado
28/01/2025 17:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/01/2025 17:12

Mandado Juntado
22/01/2025 09:47

Guia de Recolhimento Expedida
21/01/2025 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2025 08:50

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/01/2025 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 14:52

Mandado de Prisão Expedido
09/01/2025 13:36

Mandado Expedido
09/01/2025 12:40

Certidão de Honorários Expedida
07/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:47

Remetido ao DJE
20/12/2024 18:02

Ofício Expedido
20/12/2024 18:02

Ofício Expedido
20/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:10

Saldo da Pena de Multa Expedido
19/12/2024 14:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/12/2024 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/11/2024 09:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/11/2024 09:27

Mandado Juntado
26/11/2024 09:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/11/2024 09:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/11/2024 14:36

Mandado Expedido
12/11/2024 14:35

Mandado Expedido
12/11/2024 14:35

Mandado Expedido
12/11/2024 14:35

Mandado Expedido
01/11/2024 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 12:06

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 11:53

Termo Expedido
29/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:47

Remetido ao DJE
25/10/2024 14:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/10/2024 17:10

Termo de Audiência Expedido
24/10/2024 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/10/2024 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/10/2024 10:59

Mandado Expedido
14/10/2024 10:56

Mandado Expedido
12/10/2024 02:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 11:53

Petição Juntada
09/10/2024 09:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/10/2024 10:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/09/2024 11:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/09/2024 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 11:29

E-mail expedido juntado
25/09/2024 11:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 11:22

Mandado Expedido
25/09/2024 11:20

Mandado Expedido
25/09/2024 11:18

Mandado Expedido
25/09/2024 10:37

Documento Juntado
25/09/2024 10:37

Documento Juntado
23/09/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:37

Remetido ao DJE
20/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 19:06

Audiência de Instrução e Julgamento
15/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:42

Petição Juntada
04/07/2024 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 17:41

Resposta à Acusação Juntada
18/06/2024 16:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/06/2024 17:52

Mandado Expedido
04/06/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 13:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/05/2024 15:18

Mandado de Citação Expedido
09/05/2024 16:01

Ofício Expedido
09/05/2024 11:27

Evoluída a Classe
18/04/2024 08:08

Recebida a denúncia
16/04/2024 12:05

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:03

Petição Juntada
25/03/2024 19:32

Denúncia Juntada
19/03/2024 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 09:06

Petição Juntada
12/03/2024 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 16:25

Ato ordinatório
15/12/2023 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 10:13

Pedido de Prazo Juntada
03/10/2023 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 16:46

Ato ordinatório
29/09/2023 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 07:22

Concedida a Dilação de Prazo
13/09/2023 16:44

Petição Juntada
11/09/2023 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:42

Petição Juntada
23/06/2023 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 16:08

Ato ordinatório
22/06/2023 19:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 18:27

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 14:48

Pedido de Prazo Juntada
07/03/2023 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 17:01

Concedida a Dilação de Prazo
02/02/2023 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 20:23

Pedido de Prazo Juntada
18/11/2022 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2022 12:11

Concedida a Dilação de Prazo
31/10/2022 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2022 09:10

Pedido de Prazo Juntada
21/07/2022 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2022 17:14

Ato ordinatório
20/07/2022 16:49

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2022 18:15

Petição Juntada
08/07/2022 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/07/2022 15:45

Documento Juntado
27/06/2022 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2022 11:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/05/2022 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 10:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/05/2022 10:22

Redistribuição de Processo - Saída
31/05/2022 10:22

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2022 14:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/05/2022 14:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/05/2022 14:30

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2022 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2022 12:56

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:22

Petição Juntada
26/05/2022 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 21:46

Relatório Final Juntado
24/12/2021 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/12/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2021 17:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/11/2021 02:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2021 02:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2021 14:23

Pedido de Prazo Juntada
20/10/2021 21:27

Suspensão do Prazo
07/09/2021 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/09/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2021 18:54

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/08/2021 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 17:18

Pedido de Prazo Juntada
17/01/2021 06:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2021 01:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2021 01:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/12/2020 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/12/2020 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 17:33

Pedido de Prazo Juntada
10/12/2020 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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