03/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre da Silva Rodrigues (OAB 222131/SP), Carlos Alberto de Carvalho Massini (OAB 29520/MG) Processo 1012471-38.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gerson de Souza Lima - Reqdo: Cooperativa Habitacional de Investimento Construcao e Moradia Cicom -

Vistos.

Recebo a manifestação de fl. 147/149 como simples petição.

Embora alegue nulidade da citação efetivada à fl. 134, em virtude de, supostamente, não estar "estabelecida neste endereço desde 01/10/2021", sendo "nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo", a ré não juntou nenhum documento apto a demonstrar o alegado.

No caso, se limitou a apresentar avisos de recebimento de outros processos (fl. 151/155), abstendo-se de juntar comprovante de residência ou contrato de aluguel, sequer na procuração de fl. 150 fora indicado o seu endereço atual.

Não bastasse, intimada a juntar contrato social, a ré quedou-se inerte (fl. 160).

Tais circunstâncias, ao meu ver, visam induzir este Juízo ao erro.

Importante observar também que o endereço apontado no contrato objeto desta ação (fl. 20/22) foi diligenciado à fl. 111 e, posteriormente, encaminhou-se carta de citação ao endereço obtido via INFOJUD (fl. 124), segundo a qual, aliás, foi recebida por responsável da portaria sem ressalvas, conforme fl. 134.

A hipótese dos autos, portanto, se amolda àquela prevista no art. 248, §2º, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual ratifico a declaração de revelia de fl. 136/141 e afasto o pedido de nulidade da citação formulado pela ré.

Com o trânsito em julgado da sentença de fl. 136/141, remetam-se ao arquivo definitivo.

Intime-se.
31/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2024 11:36

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
10/04/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 11:09

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:23

Expedição de Carta.
29/01/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2023 09:31

Expedição de Carta.
25/06/2023 09:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:37

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:08

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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