12/06/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:25

Trânsito em Julgado às partes
14/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 419164/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 0000977-43.2025.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lizete Albuquerque Magalhaes - Exectdo: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - ABRAPPS -

Vistos.

Lizete Albuquerque Magalhaes ajuizou(aram) ação de Cumprimento de sentença em face de Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - ABRAPPS, devidamente qualificados.

A parte executada informa que cumpriu a obrigação, requerendo o arquivamento do processo.

O exequente, por sua vez, se manifestou a fls. 90, noticiando a satisfação da obrigação. É o relatório.

DECIDO.

Diante da manifestação do exequente de fls. 90, noticiando a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos.

Anote-se.

Providencie a parte executada, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição de dívida.

Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação ao depósito de fls.86, formulário MLE às fls. 91.

Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ).

P.R.I.
02/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 20:17

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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