12/09/2025 00:53

Suspensão do Prazo
09/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014655-91.2021.8.26.0114 (processo principal 1009610-02.2015.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cláudia Regina Cardelli - Fls. 373/374: Manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 dias, conforme designado em decisão de fls. 334/335. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:57

Ato ordinatório
11/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:32

Ato ordinatório
31/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:26

Autos no Prazo
28/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 21:05

Petição Juntada
09/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:18

Remetido ao DJE
07/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 12:15

Suspensão do Prazo
10/04/2025 06:02

Petição Juntada
05/04/2025 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Terin Luz (OAB 326867/SP) Processo 0014655-91.2021.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cláudia Regina Cardelli -

Vistos.

Inviável o revolvimento da discussão na espécie, notadamente porque o v.

Acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento interposto contra a decisão lançada nestes autos às fls. 214/216, posteriormente aclarado por embargos declaratórios, consignou expressamente que a parte exequente faz jus ao apostilamento do direito de inclusão do ALE na base de cálculo dos adicionais temporais até a data da alteração legislativa ocorrida em 2022.

Assim, a parte exequente faz jus ao apostilamento do direito tal como já decidido nestes autos, até porque a presente ação foi ajuizada em data anterior à referida alteração legislativa.

A questão que envolve os cálculos e a demonstração das condicionantes é secundária, e será dirimida em momento oportuno.

INTIME-SE a FESP para que no prazo de quinze dias comprove o apostilamento do direito reconhecido.

Int..
26/03/2025 01:17

Remetido ao DJE
25/03/2025 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
25/10/2024 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 18:18

Petição Juntada
15/10/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:12

Remetido ao DJE
14/10/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 10:49

Ato ordinatório
16/09/2024 18:08

Petição Juntada
23/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:16

Remetido ao DJE
22/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 06:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/07/2024 18:46

Petição Juntada
12/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:07

Remetido ao DJE
11/07/2024 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 21:20

Petição Juntada
09/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:41

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 22:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2024 11:29

Remetido ao DJE
24/01/2024 10:42

Remetido ao DJE
18/01/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:42

Certidão Juntada
31/08/2023 16:42

Documento Juntado
31/08/2023 16:42

Documento Juntado
11/05/2023 03:53

Suspensão do Prazo
22/04/2023 21:49

Suspensão do Prazo
10/04/2023 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:27

Remetido ao DJE
30/03/2023 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:32

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:31

Ofício Juntado
24/03/2023 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2023 12:19

Petição Juntada
15/03/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:03

Remetido ao DJE
13/03/2023 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 17:35

Conclusos para despacho
05/09/2022 21:46

Petição Juntada
05/09/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 13:36

Remetido ao DJE
02/09/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2022 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/06/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 08:25

Petição Juntada
09/06/2022 05:55

Remetido ao DJE
08/06/2022 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:02

Conclusos para despacho
09/11/2021 20:07

Petição Juntada
09/11/2021 10:32

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 01:06

Remetido ao DJE
28/10/2021 21:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 07:13

Petição Juntada
02/09/2021 17:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2021 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2021 17:26

Petição Juntada
16/08/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 18:11

Remetido ao DJE
11/08/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:37

Conclusos para despacho
05/07/2021 17:33

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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