04/04/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:05

Remetido ao DJE
03/04/2025 14:25

Ato ordinatório
03/04/2025 14:23

Audiência de Conciliação
03/04/2025 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Rodrigo Tadeu de Almeida (OAB 313586/SP) Processo 1002478-64.2024.8.26.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Alfredo Luis Moreira de Souza, Arraza Shop Comercio de Moda Ltda, Therezinha da Silva Moreira de Souza - Embargdo: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos.

Determino a realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, de modo presencial, em data a ser agendada pelo setor, podendo as partes fazerem-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil.

A remuneração do conciliador que realizará a sessão será arbitrada por hora, no patamar básico (nível I), conforme a Resolução n.º 809/2019, doTribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Esclareço que o montante final dos referidos honorários constará do termo de audiência.

O pagamento será realizado pelas partesnão beneficiárias da justiça gratuita, em frações iguais, por meio de depósito direto em conta a ser indicada pelo conciliador/mediador, com a juntada do comprovante nos autos.Ficaisenta do pagamento a parte beneficiária da justiça gratuita, sendo o valor suportado pelas outras partes não beneficiárias.

Havendo parte assistida pela Defensoria Pública ou advogado dativo, providencie o CEJUSC a sua intimação via postal.

Deverá, para tanto, o conciliador/mediador fazer constar no termo de audiência o tempo de duração da sessão, bem como os dados bancários para fins de depósito do valor dos honorários arbitrados.

Anoto, ainda, que será devida a remuneração do conciliador/mediador, quando realizada a sessão, independentemente da efetiva consumação de acordo entre as partes.

Caso não haja acordo, o que foi discutido na sessão, propostas e contrapropostas formuladas e razões para não fechamento do acordo não constarão do termo da sessão, em respeito ao sigilo da conciliação.

O prazo para pagamento dos honorários será de 5 (cinco) dias após a realização da audiência, devendo as partes comprovarem nos autos o efetivo pagamento.

Caso não sejam pagos os honorários e havendo pedido do interessado, fica desde já deferida a expedição de certidão em favor do conciliador/mediador, a fim de que possa reivindicar o crédito respectivo em ação autônoma.

Após a publicação desta decisão, remetam-se os autos ao CEJUSCpara designação,observando-se que, em caso de necessidade ehavendo solicitação de todos os interessados, fica desde já deferida redesignaçãoe/ouagendamento de uma segunda audiência, independente denovaconclusão.

Caso não haja acordo entre as partes na audiência de conciliação, tornem os autos conclusos na fila de sentenças, tendo em vista que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e as partes não requereram a produção de provas.

Intime-se.
02/04/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:25

Petição Juntada
29/01/2025 19:12

Petição Juntada
16/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:35

Remetido ao DJE
15/01/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
21/10/2024 05:30

Petição Juntada
02/10/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:05

Remetido ao DJE
27/09/2024 11:18

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
13/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:23

Petição Juntada
29/07/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
27/07/2024 08:57

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:44

Suspensão do Prazo
30/03/2024 17:30

Petição Juntada
05/03/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:35

Remetido ao DJE
05/03/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:22

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2024 16:17

Apensado ao processo
27/02/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:07

Remetido ao DJE
26/02/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 08:54

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:02

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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