10/09/2025 13:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500091-90.2021.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALLAN HENRIQUE DE SOUZA - Certidão de honorários expedida - disponível para impressão. - ADV: CHRISTIANE LUCIA CARAM (OAB 240742/SP), CHRISTIANE LUCIA CARAM (OAB 240742/SP)
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:10

Recebido o recurso
16/06/2025 18:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:37

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 12:16

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:16

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:19

Termo Expedido
27/05/2025 15:18

Termo Expedido
27/05/2025 14:41

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:16

Remetido ao DJE
16/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:50

Petição Juntada
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Lucia Caram (OAB 240742/SP) Processo 1500091-90.2021.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALLAN HENRIQUE DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para condenar os réus como incursos nas sanções do art. a. 157, § 2º-A, I, CP, sendo: (I) ALLAN HENRIQUE DE SOUZA às penas de 10 (dez) anos, 4 (quatro) meses e 13 (treze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 25 (vinte e cinco) dias-multa, pelo mínimo legal; (II) JOSÉ EVANDO DOS SANTOS NASCIMENTO às penas de 10 (dez) anos, 4 (quatro) meses e 13 (treze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 25 (vinte e cinco) dias-multa, pelo mínimo legal.

Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, já que assim permaneceram no transcorrer deste processo, estando ausente mudança das circunstâncias de fato, salvo se presos por outro motivo.

Deixa-se, ainda, de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista que não foi formulado pedido neste sentido na denúncia e, ademais, ante a ausência de contraditório.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, se o caso, a gratuidade concedida.

Com o trânsito em julgado: (a) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRG; (b) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; (c) expeça-se mandado de prisão guia de recolhimento definitiva; (d) procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça; (e) intimem-se os réus para o recolhimento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.C.
26/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 01:13

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:10

Alegações Finais Juntadas
07/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:19

Remetido ao DJE
07/01/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:00

Alegações Finais Juntadas
16/12/2024 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:40

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 16:29

Termo de Audiência Expedido
27/11/2024 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2024 10:48

Mandado Juntado
25/10/2024 14:41

Mandado Expedido
25/10/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 15:02

Petição Juntada
17/10/2024 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/10/2024 10:04

Mandado Juntado
14/10/2024 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/10/2024 10:04

Mandado Juntado
14/10/2024 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2024 14:42

Documento Juntado
27/09/2024 13:20

Ofício Expedido
27/09/2024 13:20

Ofício Expedido
27/09/2024 13:19

Ofício Expedido
27/09/2024 13:19

Ofício Expedido
27/09/2024 11:17

Mandado Expedido
27/09/2024 11:17

Mandado Expedido
27/09/2024 11:17

Mandado Expedido
20/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:18

Remetido ao DJE
19/09/2024 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:06

Audiência de Instrução e Julgamento
30/04/2024 11:39

Remetidos os Autos à Minuta
14/07/2023 17:10

Petição Juntada
14/07/2023 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 17:01

Defesa Prévia Juntada
30/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:59

Remetido ao DJE
28/06/2023 17:44

Termo Expedido
28/06/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 15:16

Ofício Juntado
28/06/2023 10:40

Defesa Prévia Juntada
19/06/2023 19:19

Termo Expedido
19/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:25

Remetido ao DJE
15/06/2023 17:32

Ato ordinatório
15/06/2023 17:13

Ofício Juntado
22/05/2023 10:12

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2023 11:54

Mandado Juntado
24/04/2023 11:54

Mandado Juntado
24/04/2023 11:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2023 11:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/04/2023 13:45

Folha de Antecedentes Juntada
11/04/2023 13:45

Certidão Criminal Juntada
11/04/2023 13:45

Folha de Antecedentes Juntada
11/04/2023 13:45

Certidão Criminal Juntada
10/04/2023 09:37

Mandado de Citação Expedido
10/04/2023 09:37

Mandado de Citação Expedido
05/04/2023 11:42

Documento Juntado
17/03/2023 13:26

Documento Juntado
17/03/2023 11:30

Ofício Expedido
17/03/2023 11:30

Ofício Expedido
11/11/2022 17:07

Recebida a denúncia
11/11/2022 16:12

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:51

Evoluída a Classe
08/08/2022 16:10

Denúncia Juntada
06/08/2022 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2022 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 15:33

Relatório Final Juntado
14/07/2022 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 16:13

Pedido de Prazo Juntada
08/07/2022 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 13:40

Petição Juntada
30/06/2022 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 10:30

Decurso de Prazo
18/04/2022 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 14:15

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2022 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 17:48

Pedido de Prazo Juntada
29/03/2022 09:41

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/02/2022 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2022 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 17:48

Decurso de Prazo
21/01/2022 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 13:20

Petição Juntada
17/01/2022 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2022 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 12:56

Pedido de Prazo Juntada
17/12/2021 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2021 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 12:47

Pedido de Prazo Juntada
29/11/2021 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2021 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2021 16:19

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/10/2021 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2021 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 13:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/07/2021 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2021 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 14:37

Pedido de Prazo Juntada
25/05/2021 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 15:06

Pedido de Prazo Juntada
17/05/2021 18:14

Ofício Juntado
17/05/2021 18:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2021 09:16

Proferido Despacho
13/05/2021 15:49

Conclusos para despacho
13/05/2021 15:27

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2021 15:19

Documento Juntado
14/04/2021 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2021 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 14:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/03/2021 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 13:32

Pedido de Prazo Juntada
24/03/2021 13:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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