TJSP - 1500435-74.2025.8.26.0372
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 15:07
Certidão de Cartório Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Naftali de Freitas Silva (OAB 461753/SP) Processo 1500435-74.2025.8.26.0372 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Henri Gabriel Silva Pereira -
Vistos.
Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça tem decidido, ao dirimir conflitos de competência acerca da matéria, no sentido de que, a competência para execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal é da Vara de Execução Criminal do Juízo do Domicílio do Averiguado, conforme Conflito de Jurisdição nº 0018047-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Cláudio Teixeira Villar; Órgão Julgador: Câmara Especial; 1ª Vara Criminal de Hortolândia; Data do Julgamento: 15/08/2023; encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Juízo da Vara de Execuções Criminais de Hortolândia.
Ciência ao Ministério Público. -
02/04/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:45
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 10:01
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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