02/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanilla Hulmann de Conti (OAB 162956/SP), Lucas Alba Buscarati (OAB 439872/SP), Danilo Aragão Santos Advogados (OAB 31219/SP) Processo 1013489-65.2025.8.26.0114 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Montecnica Eletro Mecanica Ltda - Reqdo: Perfect Led Industria e Comercio de Luminarias Ltda - Conforme determinado às fls. 173/175, ante a juntada da manifestação de fls. 328/331, abro vista às partes para especificação de provas.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 22:17

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 07:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:27

Expedição de Carta.
04/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanilla Hulmann de Conti (OAB 162956/SP) Processo 1013489-65.2025.8.26.0114 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Montecnica Eletro Mecanica Ltda - Vistos, Cuida-se de Pedido de Falência ajuizado por Montecnica Eletro Mecanica Ltda em face de Perfect Led Industria e Comercio de Luminarias Ltda, nos termos do artigo 94, I, da Lei nº 11.101/05. É o relatório.

Decido.

Providencie a parte autora a juntada das documentações listadas a seguir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, à luz do artigo 321, parágrafo único, do CPC: Ficha Cadastral JUCESP completa da requerente; Cartão CNPJ da requerente; Planilha de cálculo atualizada, a fim de justificar a discrepância entre o valor atribuído à causa e os instrumentos de protesto acostados.

Para tanto a parte autora deverá, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio link de Petição Intermediária de 1º grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, em que se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade ao andamento dos autos digitais. 2.

Após a juntada, providencie a serventia o necessário e cite-se a requerida para apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias corridos, observadas as advertências do art. 98 da Lei 11.101/05 ou depósito elisivo, nos termos do artigo 98, parágrafo único, da Lei 11.101/2005.

Neste caso, arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

Caso a parte ré não apresente contestação, os fatos alegados serão considerados verdadeiros, conforme artigo 344, do CPC. 3.

Caso a citação se torne infrutífera, defiro a intimação da requerente para se manifestar sobre a negativa, no prazo de 5 (cinco) dias corridos.

Na omissão ou nada requerendo, intime-se a parte autora a dar andamento aos autos em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 4.

Defiro, desde pronto,se requeridas, pesquisas de endereço por meio dos sistemas oficiais, com prévio recolhimento de custas devidas, com exceção de benefício de gratuidade, além disso, informar CPF/CNPJ da parte a ser pesquisada. 5.

Demonstrando o novo endereço, expeça-se o necessário, independente de nova decisão, providenciando a parte autora o recolhimento ou complemento do valor das despesas processuais, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Caso requeira nova citação por Oficial de Justiça/Carta Precatória, defiro desde logo no endereço a ser indicado. 6.

Não sendo localizada a parte ré nos endereços apresentados ou sendo silente o requerente quanto a não localização da requerida, proceda-se conforme a Súmula 51 do TJSP: "No pedido de falência, se o devedor não for encontrado em seu estabelecimento será promovida a citação editalícia independentemente de quaisquer outras diligências", cite-se a requerida por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 256, CPC.

Para tanto, deverá a requerente providenciar a respectiva minuta. 7.

Se o réu não contestar o pedido no prazo legal, tornem conclusos para julgamento antecipado do pedido, conforme artigos 355 e 550, § 3º, do Código de Processo Civil. 8.

Juntada a contestação pela parte ré, a parte autora terá 10 (dez) dias para a respectiva manifestação, visto que artigo 98 da Lei 11.101/05 prevê que o prazo para contestação na falência é de 10 dias, de sorte que o prazo para manifestação em relação à contestação deverá ser o mesmo. 9.

Após a juntada da réplica, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as.

Intime-se.
03/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 17:24

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:15

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:36

Evoluída a classe de 7 para 108
01/04/2025 16:14

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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