09/04/2025 11:58

Petição Juntada
04/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Silva Franklin de Queiroz (OAB 37303/BA) Processo 1012603-27.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Rodrigues de Oliveira, Eliã Amaral Rodrigues Santos - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 8º., da Lei n. 9.099/95.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.I.
03/04/2025 00:49

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
02/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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