30/04/2025 10:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/04/2025 10:18

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 16:55

Contrarrazões Juntada
15/04/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:40

Remetido ao DJE
13/04/2025 20:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:48

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2025 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 07:05

Recurso Interposto
27/03/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB 381514/SP) Processo 1027472-68.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nair Messias - Conheço dos embargos de declaração opostos pela autarquia (fls. 218/219) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois o fundamento da sentença não é a paridade, mas a própria natureza jurídica do Prêmio Incentivo Especial, que se caracteriza como um aumento disfarçado de vencimentos, nos termos da sentença; os proventos da requerente deverão ser recalculados com a inclusão do PIE, observando-se a proporcionalidade nos mesmos moldes em que foi inicialmente concedida a aposentadoria.

Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente (fls. 220/221) e acolho-os para estender os efeitos da sentença à sexta-parte, caso a embargante o recebesse quando da passagem para a inatividade.

Intime-se.
26/03/2025 01:11

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:25

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2024 21:12

Petição Juntada
09/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:13

Remetido ao DJE
07/10/2024 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:47

Embargos de Declaração Juntados
02/09/2024 16:45

Embargos de Declaração Juntados
30/08/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 13:37

Remetido ao DJE
29/08/2024 13:29

Julgada Procedente a Ação
18/07/2024 21:37

Conclusos para Sentença
11/07/2024 16:56

Réplica Juntada
11/07/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 10:37

Remetido ao DJE
08/07/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 17:36

Contestação Juntada
21/06/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 13:14

Mandado de Citação Expedido
20/06/2024 00:38

Remetido ao DJE
19/06/2024 21:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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