TJSP - 0000612-18.2022.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANE AMARAL BIANCHI

CPF *13.***.*81-59

Advogados

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 11:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/05/2025 09:04

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 08:42

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/05/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 16:23

    Apensado ao processo

  • 13/05/2025 16:18

    Certidão Urgente Expedida

  • 13/05/2025 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 10:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2025 10:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/05/2025 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2025 16:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2025 16:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/04/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 13:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 12:04

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 11:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2025 07:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 07:39

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/04/2025 13:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/04/2025 11:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/04/2025 11:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/04/2025 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0000612-18.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: GIOVANE AMARAL BIANCHI - Considerando o cumprimento do mandado de (fls. 281/282), declino a competência para processar e julgar a presente execução.

    Após a regularização e transferências de peças no BNMP, remetam-se os presentes autos ao DEECRIM 4ª RAJ Campinas/SP.

    Americana, 31 de março de 2025.

  • 01/04/2025 11:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2025 10:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/04/2025 00:50

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 31/03/2025 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/03/2025 10:47

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/02/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 16:55

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:47

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2025 11:11

    Documento Juntado

  • 24/01/2025 11:07

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/01/2025 11:03

    Documento Juntado

  • 26/10/2024 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 15:16

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 09:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2024 09:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/07/2024 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 13:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/07/2024 11:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/06/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:45

    Documento Juntado

  • 13/06/2024 14:06

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 13/06/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 13:17

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/05/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 15:05

    Concedida Progressão de regime

  • 21/05/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 14:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/05/2024 14:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/05/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:44

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 11:27

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 10:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/05/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 20:05

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 18:58

    Declarada a Remição

  • 24/04/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 15:41

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 09:38

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 02:05

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 10:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/03/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 18:04

    Declarada a Remição

  • 22/02/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 22:35

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 15:38

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 18:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 11:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/08/2023 11:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/07/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 09:27

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/06/2023 14:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/06/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 19:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 22:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2023 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 17:05

    Recurso Interposto

  • 19/04/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 18:09

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2023 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 09:33

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 13:37

    Documento Juntado

  • 25/02/2023 19:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 17:54

    Declarada a Remição

  • 16/02/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 19:22

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 12:43

    Ofício Juntado

  • 10/05/2022 07:19

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 10/05/2022 07:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/05/2022 07:12

    Classe Retificada

  • 14/02/2022 13:36

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 18:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2022 08:35

    Ofício Expedido

  • 25/01/2022 06:37

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 15:03

    Documento Juntado

  • 24/01/2022 12:41

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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