30/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
04/05/2025 18:44

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Guerra (OAB 342901/SP) Processo 1030664-43.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Eduardo Correa da Silva - O DETRAN já esclareceu os motivos pelos quais impossível a imediata troca das placas do veículo e a decisão de fls. 475/476 indicou as providências possíveis para a regularização.

Como tais providências demandam tempo, não pode o requerente ser prejudicado por uma situação complexa à qual não deu causa, como reconhecido naquela decisão.

Autorizo o requerente, portanto, a circular com o veículo (placas GCL0J28, RENAVAM *12.***.*81-39) independentemente de licenciamento.

Servirá cópia desta decisão como ofício a ser apresentado a quem de direito, quando de eventual fiscalização.

Intime-se.
26/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
08/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:02

Ato ordinatório
25/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 04:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:03

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:03

Expedição de Ofício.
21/02/2025 10:44

Expedição de Carta.
21/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
20/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 00:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 07:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 21:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:14

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 18:04

Conclusos para despacho
01/03/2024 07:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 07:33

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:42

Conclusos para despacho
10/01/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:43

Julgada Procedente a Ação
23/11/2023 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:20

Conclusos para julgamento
12/09/2023 05:56

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 22:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/08/2023 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:35

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:44

Expedição de Mandado.
20/07/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 09:49

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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