29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 0097226-25.2018.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0097226-25.2018.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Raphael Alves Aguiar; Advogada: Juliana Galves (OAB: 255172/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
22/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 13:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0097226-25.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAPHAEL ALVES AGUIAR -

Vistos.

Recebo o recurso de Apelação interposto pelo Réu, já contrarrazoado.

Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as nossas Homenagens.

Intime-se. - ADV: JULIANA GALVES (OAB 255172/SP)
19/08/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:43

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 17:18

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:16

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:35

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Galves (OAB 255172/SP) Processo 0097226-25.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAPHAEL ALVES AGUIAR -

Vistos.

Homologo a desistência da testemunha Ricardo, pelo Ministério Público.

Tratando-se de testemunha comum, intime-se a Defesa para que se manifeste, em trinta dias, prazo no qual deverá apresentar novo endereço em caso de insistência.
31/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:27

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 07:35

Petição Juntada
27/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:05

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 07:58

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:46

Petição Juntada
24/03/2025 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2025 14:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2025 14:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:39

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:07

Petição Juntada
27/02/2025 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/02/2025 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/02/2025 17:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 20:37

Mandado Expedido
28/01/2025 20:37

Mandado Expedido
28/01/2025 20:37

Mandado Expedido
28/01/2025 20:36

Mandado Expedido
28/01/2025 14:59

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
26/01/2025 08:45

Petição Juntada
24/01/2025 09:07

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 17:05

Edital Expedido
22/01/2025 15:31

Folha de Antecedentes Juntada
21/01/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:26

Manifestação MP ao Juiz Juntada
17/01/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/12/2024 22:30

Suspensão do Prazo
12/12/2024 12:34

Mandado Expedido
12/12/2024 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/11/2024 23:42

Mandado Expedido
06/11/2024 23:42

Mandado Expedido
06/11/2024 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2024 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:50

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:32

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2024 21:03

Audiência de Instrução e Julgamento
29/10/2024 18:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:46

Defesa Prévia Juntada
17/10/2024 11:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024 16:41

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
17/08/2024 15:31

Mandado de Citação Expedido
16/08/2024 16:18

Ofício Expedido
16/07/2024 19:15

Petição Juntada
16/07/2024 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 13:24

Recebida a denúncia
15/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:13

Documento Juntado
12/07/2024 16:23

Evoluída a Classe
12/07/2024 09:33

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2024 15:55

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/07/2024 15:55

Redistribuição de Processo - Saída
10/07/2024 09:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/07/2024 11:36

Petição Juntada
03/07/2024 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 11:37

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
03/07/2024 11:36

Certidão Juntada
03/07/2024 11:36

Mandado Juntado
03/07/2024 11:36

Documento Juntado
03/07/2024 11:36

Documento Juntado
03/07/2024 11:36

Folha de Antecedentes Juntada
03/07/2024 11:36

Certidão Juntada
03/07/2024 11:36

Documento Juntado
03/07/2024 11:36

Documento Juntado
03/07/2024 11:36

Decisão Digitalizada
03/07/2024 11:36

Documento Juntado
03/07/2024 11:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/07/2024 11:35

Documento Juntado
03/07/2024 11:35

Documento Juntado
03/07/2024 11:35

Documento Juntado
03/07/2024 11:35

Documento Juntado
03/07/2024 11:35

Documento Juntado
03/07/2024 11:35

Documento Juntado
03/07/2024 11:35

Documento Juntado
03/07/2024 11:35

Documento Juntado
03/07/2024 11:35

Ordem de Serviço Juntada
03/07/2024 11:35

Documento Juntado
03/07/2024 11:35

Certidão Juntada
03/07/2024 11:34

Documento Juntado
03/07/2024 11:34

Documento Juntado
03/07/2024 11:34

Certidão Juntada
03/07/2024 11:34

Documento Juntado
03/07/2024 11:34

Documento Juntado
03/07/2024 11:34

Documento Juntado
03/07/2024 11:34

Intimação Juntada
03/07/2024 11:33

Documento Juntado
03/07/2024 11:33

Documento Juntado
03/07/2024 11:33

Intimação Juntada
03/07/2024 11:33

Documento Juntado
03/07/2024 11:33

Documento Juntado
03/07/2024 11:32

Intimação Juntada
03/07/2024 11:32

Documento Juntado
03/07/2024 11:32

Documento Juntado
03/07/2024 11:32

Certidão Juntada
03/07/2024 11:32

Documento Juntado
03/07/2024 11:32

Documento Juntado
03/07/2024 11:32

Documento Juntado
03/07/2024 11:32

Petição Juntada
03/07/2024 11:32

Documento Juntado
03/07/2024 11:32

Documento Juntado
03/07/2024 11:32

Intimação Juntada
03/07/2024 11:31

Documento Juntado
03/07/2024 11:31

Intimação Juntada
03/07/2024 11:30

Documento Juntado
03/07/2024 11:30

Documento Juntado
03/07/2024 11:28

Documento Juntado
03/07/2024 11:28

Documento Juntado
03/07/2024 11:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/07/2024 11:28

Certidão Juntada
03/07/2024 11:28

Documento Juntado
03/07/2024 11:28

Documento Juntado
03/07/2024 11:28

Certidão Juntada
03/07/2024 11:28

Documento Juntado
03/07/2024 11:28

Documento Juntado
03/07/2024 11:28

Certidão Juntada
03/07/2024 11:28

Documento Juntado
03/07/2024 11:23

Documento Juntado
03/07/2024 11:23

Documento Juntado
03/07/2024 11:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/07/2024 11:23

Documento Juntado
03/07/2024 11:23

Documento Juntado
03/07/2024 11:23

Documento Juntado
03/07/2024 11:23

Ofício Juntado
03/07/2024 11:23

Portaria Juntada
03/07/2024 11:23

Inquérito Policial Juntado
01/07/2024 11:51

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
01/07/2024 11:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/07/2024 11:44

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
01/07/2024 11:44

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
18/06/2024 10:45

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/06/2024 13:03

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
26/04/2024 11:02

Autos no Prazo
26/04/2024 10:27

Recebidos os autos da Conclusão
22/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:50

Recebidos os autos da Conclusão
04/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
02/04/2024 13:00

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
11/03/2024 13:07

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/03/2024 14:26

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
08/03/2024 13:19

Recebidos os autos da Conclusão
05/03/2024 15:22

Indeferido o pedido
09/02/2024 13:03

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:03

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
06/02/2024 14:26

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
22/01/2024 12:17

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
22/01/2024 12:17

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/10/2023 11:32

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
20/09/2023 09:50

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/09/2023 09:50

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
18/04/2023 09:01

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
11/04/2023 11:37

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/04/2023 11:37

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/01/2023 14:19

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
17/01/2023 13:14

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/01/2023 13:14

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
06/09/2022 11:20

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
31/08/2022 09:24

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
31/08/2022 09:24

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
25/07/2022 14:52

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
12/07/2022 11:46

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
12/07/2022 11:46

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/04/2022 13:45

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
13/04/2022 10:34

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
13/04/2022 10:34

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/12/2021 14:27

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
07/12/2021 15:01

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/12/2021 15:01

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
29/09/2021 05:14

Suspensão do Prazo
26/09/2021 02:25

Suspensão do Prazo
09/09/2021 15:02

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
25/08/2021 11:25

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
25/08/2021 11:25

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
04/08/2021 23:16

Suspensão do Prazo
07/06/2021 16:27

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
18/05/2021 15:27

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
18/05/2021 15:27

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
25/09/2020 16:04

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
01/09/2020 14:43

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/09/2020 14:43

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/10/2019 12:44

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
15/10/2019 12:17

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/10/2019 12:17

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/10/2019 11:28

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
01/10/2019 13:46

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/10/2019 13:46

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/04/2019 11:02

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
02/04/2019 16:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
02/04/2019 16:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/03/2019 21:49

Suspensão do Prazo
07/11/2018 18:45

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
07/11/2018 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2018 16:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/10/2018 16:39

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/10/2018 13:18

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/10/2018 17:40

Processo Materializado
23/10/2018 17:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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