25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Daniella Spach Rocha Barbosa (OAB 222841/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP) Processo 1002400-55.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelly Aparecida Baldino - Reqdo: Banco C6 S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por KELLY APARECIDA BALDINO em face de BANCO C6 S/A, decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e o faço para condenar o Requerido a pagar à Autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser atualizada da data da sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros moratórios a contar da citação.

Até a vigência da Lei nº 14.905/2024, os valores da condenação deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês; após, o índice de correção monetária deverá ser aquele indicado no artigo 389, § 1º, do Código Civil, e os juros moratórios deverão ser calculados em observância à taxa prevista no artigo 406, § 1º, do mesmo Diploma legal.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Intimem-se.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Daniella Spach Rocha Barbosa (OAB 222841/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP) Processo 1002400-55.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelly Aparecida Baldino - Reqdo: Banco C6 S/A -

Vistos.

Ante a designação da MM.

Juíza de Direito Marina Freire para auxiliar e sentenciar esta Vara de 02/12/2024 a 30/05/2025, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018 (Diário da Justiça Eletrônico, caderno 1 - Administrativo, 02/12/2024, p. 31), baixo os autos nesta data para que sejam remetidos à Exma.

Sra.

Magistrada.

Intime-se.
20/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:45

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/11/2024 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 05:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 08:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:23

Expedição de Carta.
17/05/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 12:07

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:52

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 13:50

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019027-61.2024.8.26.0114

Francielen Cristina Lopes Genova

Universidade Estadual de Campinas - Unic...

Advogado: Gilson Gomes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1006625-21.2024.8.26.0704

Deividy Willian Barbosa

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Izabel Muanis do Amaral Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1003774-18.2015.8.26.0609

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Nilso da Silva Borges

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2015 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0011483-97.2024.8.26.0224

Abdo Zienelddien

Cielo S.A.

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1002583-96.2025.8.26.0152

Sociedade Educacional das Americas LTDA

Ricardo Lorenzeto Garcia Junior

Advogado: Marcelo Mammana Madureira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2025 11:01

Exibir Processo