29/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
18/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:49

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 00:05

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
20/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1000648-27.2025.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Francis das Neves Silva -

Vistos.

De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliaçãopor ser medida inócua na hipótese (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite e INTIME a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 30 dias úteis para apresentar defesa (princípio da isonomia).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Ademais, intime-se a ré para que, juntamente com a contestação, forneça ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em consonância com o artigo 9º da Lei nº 12.153/2009 Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 508/2018 do TJSP.
02/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:29

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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