01/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
15/04/2025 20:03

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Julia Pellicer da Silva (OAB 488202/SP) Processo 1006891-23.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: 44.540.163 Edimir da Silva Oliveira, Edimir da Silva Oliveira - Reqdo: Banco Santander S/A -

Vistos.

Ciência ao réu sobre os documentos juntados às fls. 440/449.

Em decorrência da hipossuficiência da parte autora em relação ao requerido, deve ser aplicado ao caso enfocado a regra estampada no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual o ônus da prova deve ser invertido para facilitar a defesa dos interesses dos consumidores em juízo.

Cientifique-se o requerido, a fim de que manifeste de qual forma pretende se desincumbir de tal ônus, no prazo de dez dias.

No silêncio, tornem conclusos para sentença.

Int.
31/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:15

Remetido ao DJE
30/03/2025 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:00

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 23:33

Suspensão do Prazo
13/12/2024 22:53

Réplica Juntada
19/11/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
18/11/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:22

Pedido de Habilitação Juntado
07/10/2024 10:56

Petição Juntada
26/09/2024 17:18

Contestação Juntada
12/09/2024 13:42

Petição Juntada
05/09/2024 08:02

AR Positivo Juntado
21/08/2024 05:04

Certidão Juntada
20/08/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:38

Remetido ao DJE
20/08/2024 13:01

Carta Expedida
20/08/2024 13:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:10

Remetido ao DJE
18/07/2024 22:00

Emenda à Inicial Juntada
18/07/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 16:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 23:00

Emenda à Inicial Juntada
20/06/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:05

Remetido ao DJE
18/06/2024 14:18

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:26

Emenda à Inicial Juntada
20/05/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
19/05/2024 08:59

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 08:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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