30/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
24/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:34

Ato ordinatório
17/06/2025 08:08

Apensado ao processo
10/06/2025 17:50

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
10/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 07:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Ciccone de Lima Rosa (OAB 359590/SP), Ana Maria da Silva Oliveira (OAB 434505/SP) Processo 0002457-26.2019.8.26.0103 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Alberto Franco Pisapia -

Vistos.

Nos presentes autos, o executado foi condenado à pena de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias, em regime inicial semiaberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 05 (cinco) salários mínimos em favor da vítima.

O executado pleiteou a conversão da pena de prestação de serviços à comunidade em outra prestação pecuniária, pedido este que foi acolhido por este Juízo (fls. 129/131).

Em razão disso, foi autorizado o parcelamento da nova prestação pecuniária em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 115,56 (cento e quinze reais e cinquenta e seis centavos), além da prestação pecuniária de 5 salários mínimos à vítima, em 24 parcelas mensais de R$ 294,16 (duzentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos) Contudo, até o momento, o executado efetuou o pagamento de apenas 2 (duas) parcelas da prestação pecuniária convertida fls. 137 e 156 e uma parcela da prestação pecuniária à vítima (fls. 139).

Observo ainda que em relação a fls.157/158 pertencem aos autos n.º 0001088-31.2018.8.26.010.

Desta forma, fica a defesa técnica intimada para regularizar o pagamentos, em até 10(dez) dias, sob pena de prisão.

Intime-se.
03/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
03/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 22:21

Suspensão do Prazo
29/08/2024 11:44

Autos no Prazo
28/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:45

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 14:02

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2024 14:02

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:21

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 14:21

Apensado ao processo
24/01/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 15:15

Expedição de Mandado.
14/10/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 10:40

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 14:18

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 14:17

Expedição de Certidão.
08/06/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:11

Conclusos para decisão
04/12/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 16:40

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 16:38

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2021 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2021 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2021 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2021 14:48

Desapensado do processo
19/08/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2021 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2021 13:27

Proferido Despacho
22/07/2021 18:31

Conclusos para decisão
22/07/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 11:13

Expedição de Certidão.
22/07/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 13:51

Expedição de Mandado.
10/04/2021 22:50

Suspensão do Prazo
01/04/2021 00:28

Suspensão do Prazo
11/03/2021 17:02

Proferido Despacho
11/03/2021 11:26

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:59

Conclusos para despacho
01/03/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 12:19

Expedição de Certidão.
01/03/2021 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 12:18

Expedição de Certidão.
01/03/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 08:43

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021 08:43

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2021 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2021 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 17:54

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:55

Expedição de Certidão.
24/02/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021 14:54

Expedição de Certidão.
24/02/2021 14:19

Conclusos para despacho
14/01/2021 10:46

Expedição de Certidão.
13/01/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 18:29

Conclusos para despacho
12/01/2021 15:12

Conclusos para despacho
25/01/2020 02:52

Suspensão do Prazo
09/12/2019 15:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 15:04

Expedição de Certidão.
30/10/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 16:51

Conclusos para despacho
04/09/2019 09:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:37

Conclusos para despacho
03/09/2019 17:35

Expedição de Ofício.
29/08/2019 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019 16:45

Apensado ao processo
29/08/2019 16:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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