26/05/2025 16:10

Arquivado Provisoriamente
26/05/2025 16:10

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Florisa Batista de Almeida (OAB 256935/SP) Processo 0005094-68.2020.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Sebastião Souza Perazzo -

Vistos.

Ante a certidão retro, aguarde-se nova e útil provocação em arquivo, iniciando-se o prazo prescricional.

Neste sentido já decidiu o E.

Tribunal de Justiça: Ação Monitória, ora em fase de cumprimento de sentença. 'Decisum' de extinção, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir.

Irresignação da parte exequente.

Cabimento.

O disposto no art. 485, inciso III, do CPC/15 não é aplicável ao cumprimento de sentença.

O abandono pelo exequente em sede de cumprimento de sentença dá início à contagem do prazo prescricional, e não à extinção terminativa do processo.

Feito que deve ter o regular andamento ou permanecer suspenso.

Art.921, III, do CPC.

Sentença anulada.

Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0107998-53.2007.8.26.0011; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AÇÃO MONITÓRIA.

Contrato de abertura de limite de crédito em conta corrente.

Confissão de dívida.

Constituição do título executivo judicial.

Inércia do exequente para início da fase de cumprimento de sentença.

Extinção do processo por falta de andamento.

Inadmissibilidade.

Situação que determina apenas o aguardo de eventual prescrição intercorrente, que poderá levar à extinção da execução nos termos do disposto no art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Recurso provido.

A inação do exequente para requerer o início da etapa de cumprimento da sentença não leva pura e simplesmente à extinção do processo. É apta apenas à deflagração do prazo da chamada prescrição intercorrente, que ao seu final poderá acarretar a extinção da execução, nos moldes do art. 924, V, do Código de Processo Civil. (TJSP; Apelação Cível 1000619-50.2018.8.26.0011; Relator (a):Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019) Int.
13/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:49

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:33

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:08

Remetido ao DJE
16/12/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
18/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:31

Pedido de Nova Penhora Juntado
01/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
30/09/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 15:56

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:35

Remetido ao DJE
21/08/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 11:47

AR Negativo Juntado
08/05/2024 07:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/04/2024 09:05

Certidão Juntada
11/04/2024 20:12

Carta de Intimação Expedida
27/03/2024 10:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/02/2024 16:41

Petição Juntada
09/02/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:44

Remetido ao DJE
08/02/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 22:29

Suspensão do Prazo
16/12/2023 10:40

Pedido de Nova Penhora Juntado
12/12/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:36

Remetido ao DJE
11/12/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:46

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:38

Ofício Juntado
11/12/2023 13:36

Documento Juntado
27/11/2023 22:56

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:11

Petição Intermediária Digitalização Juntada
07/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:05

Remetido ao DJE
06/09/2023 10:40

Remetido ao DJE
17/08/2023 17:58

Bloqueio/penhora on line
17/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:10

Petição Intermediária Digitalização Juntada
06/07/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:36

Remetido ao DJE
04/07/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:19

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:38

Remetido ao DJE
23/05/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:32

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/05/2023 15:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada
11/04/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:07

Remetido ao DJE
05/04/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 10:24

Conclusos para despacho
21/11/2022 19:21

Petição Juntada
11/11/2022 01:00

AR Positivo Juntado
01/11/2022 10:44

Carta de Intimação Expedida
01/11/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:38

Remetido ao DJE
18/08/2022 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 17:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/08/2022 11:24

Mandado Expedido
19/07/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 00:07

Remetido ao DJE
15/07/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 14:31

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:06

Conclusos para despacho
11/05/2022 21:40

Petição Intermediária Digitalização Juntada
28/10/2021 10:02

AR Positivo Juntado
15/10/2021 22:49

Carta de Intimação Expedida
13/10/2021 23:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 15:14

Petição Juntada
19/02/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 17:12

Remetido ao DJE
16/02/2021 18:44

Decisão
15/02/2021 11:03

Conclusos para despacho
12/02/2021 18:59

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:20

Petição Juntada
12/02/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 12:02

Remetido ao DJE
08/02/2021 18:41

Decisão
03/02/2021 10:56

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:51

Conclusos para despacho
02/12/2020 14:20

Emenda à Inicial Juntada
02/12/2020 12:08

Apensado ao processo
02/12/2020 12:08

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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