15/05/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 16:13

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:38

Remetido ao DJE
21/03/2025 16:59

Determinado o arquivamento
21/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:13

Pedido de Extinção Juntada
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP) Processo 0006883-63.2024.8.26.0020 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Copal Alimentos Pet Ltda. -

Vistos.

Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na decisão embargada.

Há evidente inconformismo do embargante.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a decisão / sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Int.
13/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:00

Embargos de Declaração Juntados
19/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
18/02/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:01

Apensado ao processo
21/10/2024 10:01

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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