03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028977-39.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriano Elmor de Araújo e outro - Apelado: Ijr Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ALEGA APELAÇÃO DOS RÉUS, INSISTINDO NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EXAME: DESCABIMENTO - CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE NÃO PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE REMUNERAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DOS FRUTOS DA CAUÇÃO - REQUERIDOS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS QUE LHES COMPETIAM DE PROVAR NOS AUTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL, EX VI DO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Carmo de Oliveira (OAB: 163319/SP) - João Pedro Carvalho (OAB: 491072/SP) - 5º andar
21/05/2025 11:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 11:46

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 11:42

Planilha de Cálculos Juntada
29/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:13

Contrarrazões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Carmo de Oliveira (OAB 163319/SP), João Pedro Carvalho (OAB 491072/SP) Processo 1028977-39.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Ijr Empreendimentos e Participacoes Ltda, Sport Classic Serviços e Peças Ltda - Reqdo: Adriano Elmor de Araujo, Ijr Empreendimentos e Participacoes Ltda -

Vistos. 1.

Nos termos do parecer nº 09/2020-J, quanto ao preparo, certifique a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida. 2.

Diante da apelação retro, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 3.

Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4.

Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC).

Intime-se.
02/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:39

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 14:40

Petição Juntada
14/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:59

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:43

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 15:43

Apelação/Razões Juntada
25/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:41

Remetido ao DJE
24/02/2025 13:15

Julgada Procedente a Ação
30/10/2024 14:06

Conclusos para Sentença
29/10/2024 18:58

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 18:55

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:41

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
19/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 05:41

Remetido ao DJE
17/06/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 09:40

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:51

Petição Juntada
12/06/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:51

Remetido ao DJE
10/06/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:35

Petição Juntada
10/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:12

Remetido ao DJE
10/05/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:31

Petição Juntada
08/05/2024 09:01

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
22/03/2024 21:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/03/2024 10:22

Petição Juntada
19/03/2024 06:09

AR Positivo Juntado
12/03/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 08:14

Certidão Juntada
11/03/2024 08:14

Certidão Juntada
11/03/2024 00:19

Remetido ao DJE
08/03/2024 16:13

Carta de Citação Expedida
08/03/2024 16:12

Carta de Citação Expedida
08/03/2024 16:11

Recebida a Petição Inicial
07/03/2024 15:31

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
05/03/2024 08:51

Redistribuição de Processo - Saída
05/03/2024 08:51

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2024 08:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/03/2024 15:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/03/2024 11:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/03/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:55

Remetido ao DJE
29/02/2024 20:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/02/2024 08:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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