10/09/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004117-16.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1008573-26.2023.8.26.0609) (processo principal 1008573-26.2023.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Fabio Baena dos Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a notícia sobre o integral cumprimento da obrigação de fazer, DOU POR SATISFEITA a obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o presente incidente de cumprimento de sentença.

Quanto as custas deste incidente, não foram observados os termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023 e Lei n. 11.608/2003, com redação dada pela Lei n. 17.785/2023, havendo custas remanescentes.

Estas, em virtude do Princípio da Causalidade, devem ser recolhidas pela parte Executada.

Desse modo, fica a parte intimada, por seu Patrono, para que providencie o recolhimento das custas de cumprimento de sentença (2% sobre o valor apontado na planilha inicial, devidamente atualizada / 5 UFESPs, para o caso das custas serem inferiores ao mínimo legal), no prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido o prazo sem recolhimento, providencie a z.

Serventia emissão de certidão para fins de inscrição em Dívida Ativa do Estado.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP), PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES (OAB 344316/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:07

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 10:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/05/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:02

Remetido ao DJE
29/04/2025 11:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:25

Petição Juntada
24/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:43

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
22/04/2025 23:16

Suspensão do Prazo
16/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:45

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
07/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:41

Remetido ao DJE
07/04/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:26

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP), Tais Elias Correa (OAB 351016/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP) Processo 0004117-16.2024.8.26.0609 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Fabio Baena dos Santos - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Certidão de folha 206 e documento: de fato, a decisão de folha 188 determina a expedição de alvará para levantamento dos valores previstos na apólice, de modo que, ali e naquele momento, não se permitia a expedição de MLE.

No entanto, a parte Executada compareceu aos autos à folhas 197 substituindo a apólice por moeda corrente (folhas 198/199).

Assim, para levantamento desses valores, autoriza-se a expedição de MLE.

No entanto, a z.

Serventia certificou nos autos a existência de Agravo de Instrumento (AI n. 2091515-14.2025.8.26.0000) o que, em primeira análise, aponta para quadro temerário em autorizar, neste momento, o soerguimento dos valores pretendidos.

Assim, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ou, ao menos que se venha aos autos informações sobre os efeitos alcançados naquele.

Int.
01/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:03

Documento Juntado
31/03/2025 16:01

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 10:02

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 12:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/03/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:14

Remetido ao DJE
05/03/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:35

Petição Juntada
26/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:35

Petição Juntada
17/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:07

Remetido ao DJE
14/02/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:55

Petição Juntada
18/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
16/01/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:45

Petição Juntada
19/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:03

Remetido ao DJE
18/11/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2024 11:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/10/2024 21:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
23/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:53

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 17:35

Petição Juntada
17/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:53

Remetido ao DJE
13/09/2024 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:36

Emenda à Inicial Juntada
15/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:43

Remetido ao DJE
15/08/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:47

Apensado ao processo
05/08/2024 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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