TJSP - 1001707-78.2019.8.26.0338

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEUZELY MARIA MARCONDES DE OLIVEIRA KRUPKA

CPF *29.***.*93-80

Advogados

MARCOS HELENO FERREIRA DE ANDRADE

OAB: 285131/SP

CPF *84.***.*79-96

Polo Passivo

Partes

CELIDE ALAIDE AMOROSO DONATI

CPF *69.***.*80-00

ESPOLIO DE EZIO DONATI

CPF *00.***.*33-20

ESPOLIO DE PHENICIA AMOROSO DONATI

ESPOLIO DE JUVENTIL FRANCO DE ALMEIDA

ESPOLIO DE ANTONIA ALCANTARA DE ALMEIDA

Advogados

ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI

OAB: 128523/SP

CPF *44.***.*74-50

CELIDE ALAIDE AMOROSO DONATI

OAB: 23700/SP

CPF *69.***.*80-00

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA

CNPJ:

PROCURADOR CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SAO PAULO

ESPOLIO DE JUVENTIL FRANCO DE ALMEIDA

ESPOLIO DE ANTONIA ALCANTARA DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 13:20

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 10:11

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 12:52

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Moreira Nunes Godoi (OAB 128523/SP), Celide Alaide Amoroso Donati (OAB 23700/SP), Marcos Heleno Ferreira de Andrade (OAB 285131/SP) Processo 1001707-78.2019.8.26.0338 - Usucapião - Reqte: Deuzely Maria Marcondes de Oliveira Krupka - TitDomin: Espólio de Ézio Donati, Espólio de JUVENTIL FRANCO DE ALMEIDA, Espolio de Antonia Alcantara de Almeida -

    Vistos.

    Compulsado os autos, verifiquei que a municipalidade de Mairiporã manifestou, às fls. 263-264, que o imóvel usucapiendo não invade, nem ocupa indevidamente, áreas públicas.

    Ocorre que o relatório encartado à fl. 267 traz que "o terreno localizado na Rua Hortência, s/n, do loteamento Pq. das Fontes, no bairro Remédio está devidamente registrado no cadastro desta prefeitura sobre o nº 06.03.01.13.

    Entretanto, está completamente dentro da área do Parque Estadual Itapetinga".

    Em razão da informação contida no relatório, faz-se necessário que se intime a municipalidade para que, no prazo de quinze dias, esclareça se o imóvel ocupa, ou não, área pública.

    No mais, tendo-se em vista que, possivelmente, a área perseguida se localiza em área de preservação ambiental, faz-se necessário que se abra vista ao Ministério Público a fim de que se manifeste a respeito.

    Por fim, proceda o autor, no prazo de quinze dias, com a juntada de réplica à contestação de fls. 477-478.

    Int.

  • 13/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 05:45

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 18:20

    Contestação Juntada

  • 02/12/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2024 13:52

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 10:08

    Ofício Juntado

  • 29/10/2024 15:51

    Documento Juntado

  • 29/10/2024 15:34

    Ofício Expedido

  • 04/10/2024 13:30

    Petição Juntada

  • 03/10/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2024 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2024 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 14:31

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 12:23

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 15:03

    Edital de Citação Expedido

  • 31/07/2024 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 14:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/05/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2024 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:30

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2024 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2024 13:38

    Mandado Juntado

  • 15/01/2024 13:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/11/2023 09:52

    Mandado de Citação Expedido

  • 23/11/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 10:42

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2023 12:00

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 14:22

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/09/2023 12:01

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/08/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 11:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/07/2023 09:53

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/05/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 05:46

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 17:30

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 13:00

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 14:23

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 09:07

    Documento Juntado

  • 18/10/2022 09:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2022 09:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2022 09:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2022 15:39

    Ofício Expedido

  • 29/08/2022 16:31

    Documento Juntado

  • 29/08/2022 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 14:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/06/2022 14:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/06/2022 14:44

    Mandado Juntado

  • 27/06/2022 14:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/06/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 22/06/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 09:52

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/05/2022 09:52

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/04/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 14:01

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2022 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2022 17:27

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 31/03/2022 17:27

    Documento Juntado

  • 29/03/2022 17:15

    Ofício Juntado

  • 21/03/2022 15:26

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/03/2022 12:51

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2022 07:22

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2022 17:14

    Proferido Despacho

  • 14/01/2022 15:20

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 16:21

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 13:40

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2022 13:18

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/12/2021 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2021 17:18

    Ofício Juntado

  • 19/10/2021 18:54

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 14:50

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2021 14:49

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2021 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2021 11:40

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/10/2021 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2021 15:17

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 11:01

    Proferido Despacho

  • 23/08/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 14:34

    Petição Juntada

  • 18/08/2021 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 14:42

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2021 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2021 10:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/07/2021 17:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/05/2021 13:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/05/2021 13:19

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/03/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 12:29

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 14:31

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2021 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2021 18:06

    Petição Juntada

  • 01/03/2021 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 14:35

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2021 19:39

    Proferido Despacho

  • 28/01/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 12:51

    Petição Juntada

  • 01/12/2020 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 14:44

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2020 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2020 14:03

    Documento Juntado

  • 26/11/2020 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2020 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 13:40

    Petição Juntada

  • 20/10/2020 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 14:34

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2020 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2020 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2020 06:04

    AR Positivo Juntado

  • 25/09/2020 10:08

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 18/09/2020 12:11

    Petição Juntada

  • 04/09/2020 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 14:37

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2020 12:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2020 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2020 12:04

    Ofício Expedido

  • 28/08/2020 17:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2020 23:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 26/08/2020 23:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 24/08/2020 07:23

    AR Positivo Juntado

  • 12/08/2020 13:20

    Carta de Citação Expedida

  • 12/08/2020 13:20

    Carta de Citação Expedida

  • 12/08/2020 13:20

    Carta de Citação Expedida

  • 12/08/2020 13:20

    Carta de Citação Expedida

  • 12/08/2020 13:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 11/08/2020 17:51

    Documento Juntado

  • 11/08/2020 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2020 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2020 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2020 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 11:11

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2020 16:41

    Petição Juntada

  • 31/03/2020 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2020 18:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2020 14:45

    Petição Juntada

  • 11/02/2020 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 14:49

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2020 16:43

    Decisão

  • 12/09/2019 16:08

    Petição Juntada

  • 07/08/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2019 12:42

    Petição Juntada

  • 28/07/2019 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2019 13:59

    Petição Juntada

  • 10/07/2019 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 14:36

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2019 14:41

    Proferido Despacho

  • 27/06/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2019 11:44

    Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

  • 26/06/2019 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2019 16:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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