25/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
23/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Santa Rosa (OAB 196718/SP), Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0010285-98.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ibéria Incorporadora Imobiliária 02 - Spe Ltda - Exectdo: José Afonso Bessa, Jaqueline Ramos Araujo -

Vistos.

Antes de apreciar a exceção de pré-executividade, determino que as partes, em especial a exequente, reapresentem seus cálculos, no prazo de quinze dias, demonstrando de forma clara que cumpriram o quanto determinado no AI n. 2084082-90.2024.8.26.0000 (fl. 247).

Frise-se que o cálculo, nos termos do julgado, deve corresponder a 10% da soma de: A) 26% do valor do contrato (R$ 202.377,16) - 52.618,06; B) R$ 10.000,00 relativos aos danos morais; C) R$ 9.504,23 relativos a saldo residual do INCC; D) R$ 1.950,00 a título de taxa de individualização de matrícula; E) R$ 4.462,32 a título de despesas condominiais, com a subtração dos valores de R$ 1.950,00 e R$ 4.462,32, que representam o êxito, sendo devidas ainda as custas adimplidas pela parte exequente.

Pela simples vista d'olhos aos cálculos da exequente, nota-se que se encontram completamente equivocados.

Sem prejuízo, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte executada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte executada a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício.

Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal.

Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Consigne-se, outrossim, que eventual concessão da gratuidade terá efeitos ex nunc, ou seja, não incidirão sobre débitos pretéritos.

Intime-se.
26/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/02/2025 09:34

Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:29

Juntada de Ofício
24/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 12:09

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:20

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/10/2024 11:31

Bloqueio/penhora on line
10/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 17:23

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:36

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:59

Conclusos para decisão
14/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 16:14

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 15:08

Conclusos para decisão
06/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:50

Conclusos para decisão
27/09/2023 22:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 18:35

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007200-96.2019.8.26.0609

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eneas Julio Escada

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2019 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0003315-24.2024.8.26.0704

Leonidia Aparecida Ferreira

Jocars Comercio de Automaveis Eireli

Advogado: Celso Mendes Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2020 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1000648-73.2024.8.26.0146

Fbm Comercio de Mancais e Acessorios Ltd...

Incefra - Industria Ceramica Fragnani Lt...

Advogado: Alexandre de Noce Santiago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1001175-03.2024.8.26.0315

Sandra Aparecida Walcamonico Ferreira

Leila Walcamonico Ferreira Fernandes

Advogado: Pablo Poziteli Migliani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1033013-77.2023.8.26.0224

Banco Pan S.A.

Roney Caique Rosa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 12:03

Exibir Processo