15/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:12

Petição Juntada
07/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
07/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:45

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 11:23

Contestação Juntada
14/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Vanessa Vieira Quiles (OAB 295985/SP), Rute de Carvalho Oliveira (OAB 417445/SP) Processo 1000147-85.2025.8.26.0146 - Embargos à Execução - Embargte: Maria Filomena Lima - Embargdo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Vistos, Defiro à embargante o benefício da justiça gratuita.

Anote-se.

Certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo.

Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
13/03/2025 05:38

Remetido ao DJE
12/03/2025 18:06

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
11/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:41

Petição Juntada
17/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
14/02/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:47

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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