06/06/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 05:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:45

Expedição de Carta.
30/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), Lucimar Araujo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 4214/GO) Processo 1019974-62.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulino Ribeiro da Silva - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A -

Vistos.

Analisando detidamente os autos, observo que a procuração foi outorgada à parte interessada pelo levantamento de valores há mais de5anos.

Em razão do poder geral de cautela, a jurisprudência do Tribunal de Justiça vem admitindo a juntada de nova procuração como condição para a expedição do Mandado de Levantamento. "Agravo de Instrumento processual insurgência contra determinação judicial de apresentação de procuração atualizada com firma reconhecida antes de liberar a guia de levantamento em favor do exequente - não se verifica nenhuma ilegalidade na cautela adotada pelo MM.

Juiz a quo, nos termos do art. 139 do CPC, considerando ainda o que dispõe o Comunicado 02/2017 da Corregedoria de Justiça decisão mantida Recurso não provido" (5ª Câmara de D.

Privado, Agravo de Instrumento nº 2207004-46.2018.8.26.0000, Rel.

Des.

Moreira Viegas, j. 08.10.2018,v.u.).

Assim, providencie a parte interessada a juntada a estes autosde nova procuração atualizada no prazo de 15 dias, com assinatura do outorgante extraída de seu próprio punho, não sendo admitida qualquer forma de digitalização da rubrica.

Caso as partes apresentem procuração com assinatura eletrônica do outorgante, deverá ser observada a regular autenticação eletrônica por meio das autoridades certificadoras do site do governo federal (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras).

Nesse sentido: "TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - Ação de indenização por dano moral - Sentença extintiva nos termos doNCPC, art.485,III-Cerceamento de defesa - Não ocorrência, preliminar rejeitada - Decisão interlocutória que determina juntada de procuração com firma reconhecida no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito - Decisão não recorrida e não cumprida, o que acarretou a extinção do processo - Preclusão da matéria referente a validade ou não da procuração juntada aos autos - Oportuno consignar que a procuração apresentada não poderia mesmo ser aceita, haja vista que assinada eletronicamente via Autentique, que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil- Na exegese da MP2.200-2/2001 prevalece certificação por autorizada em detrimento de método de certificação privado - Precedente STJ - Sentença extintiva mantida - Recurso desprovido". (TJSP, Apelação nº1005052-53.2020.8.26.0003, Relator Desembargador José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, 37ª Câmara de Direito Privado, data do julgamento: 18/12/2020). "AÇÃO INDENIZATÓRIA - Procuração juntada aos autos assinada de forma digital - Empresa certificadora que não consta da lista de entidades credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves PúblicasBrasileira ICP-Brasil- Inteligência do artigo1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº11.419/2006 - Autenticidade da assinatura eletrônica atribuída à autora não comprovada - Juízo sentenciante que agiu com a devida cautela ao determinara regularização do instrumento procuratório - Determinação descumprida - Indeferimento da inicial, com consequente extinção do processo - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO". (TJSP, Apelação Cível nº1024148-54.2020.8.26.0100, Relator Desembargador Fábio Podestá, 21ª Câmara de Direito Privado, data do julgamento: 11/12/2020).

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - procedimento comum - procuração - assinatura eletrônica - ausência de autenticidade conferida por autoridade certificadora cadastrada junto à ICP-Brasil- exceção prevista no art.10, § 2º da Medida Provisória nº2.200-2/2001 - não cabimento - caráter público do processo - instrumento de mandato que visa a comprovar a regularidade da representação da parte - pressuposto processual - equiparação aos atos processuais praticados por meio eletrônico - art.2ºda Lei nº11.419/2006 - matéria que pode ser conhecida em qualquer grau de jurisdição - art.485,§ 3ºdoCódigo de Processo Civil- procuração que acompanha a petição inicial - oportunidade para regularização que deve se dar antes do julgamento do mérito - sentença anulada, de ofício - devolução dos autos à Primeira Instância. (TJSP, Apelação Cível nº1099531-38.2020.8.26.0100, Relator Desembargador Coutinho de Arruda, 16ª Câmara de Direito Privado, data do julgamento: 13/07/2021).

No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo.

Intime-se.
26/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:20

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/02/2025 00:08

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
23/02/2025 23:57

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:29

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 08:53

Conclusos para julgamento
07/01/2025 21:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 19:02

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:28

Protocolo Juntado
04/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 17:37

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:43

Protocolo Juntado
04/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 22:57

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 17:22

Conclusos para decisão
27/03/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 18:16

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
23/02/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:50

Expedição de Mandado.
21/02/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:32

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
31/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:41

Protocolo Juntado
19/10/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 14:49

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:44

Protocolo Juntado
28/07/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 11:58

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:11

Protocolo Juntado
06/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 15:02

Conclusos para decisão
17/02/2023 12:57

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:25

Protocolo Juntado
18/11/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 15:31

Expedição de Certidão.
31/05/2022 21:25

Expedição de Certidão.
31/05/2022 20:23

Expedição de Ofício.
30/05/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 16:33

Conclusos para decisão
26/05/2022 16:28

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 16:45

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2021 07:25

Suspensão do Prazo
17/12/2021 16:29

Decisão
17/12/2021 12:10

Conclusos para decisão
12/12/2021 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 02:13

Suspensão do Prazo
26/11/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 06:45

Expedição de Certidão.
03/08/2021 22:51

Expedição de Ofício.
27/07/2021 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 14:21

Decisão
23/07/2021 09:53

Conclusos para decisão
23/07/2021 09:53

Conclusos para despacho
23/07/2021 09:52

Conclusos para decisão
12/07/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:19

Expedição de Certidão.
27/04/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2021 20:48

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
23/04/2021 18:41

Conclusos para despacho
23/04/2021 18:41

Conclusos para decisão
20/04/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 15:10

Expedição de Certidão.
11/04/2021 02:20

Suspensão do Prazo
01/04/2021 04:10

Suspensão do Prazo
13/02/2021 21:38

Suspensão do Prazo
20/10/2020 23:40

Suspensão do Prazo
01/10/2020 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 09:56

Expedição de Mandado.
17/09/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 17:22

Decisão
15/09/2020 17:10

Conclusos para decisão
15/09/2020 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 10:40

Proferido Despacho
01/09/2020 09:20

Conclusos para despacho
13/06/2020 22:10

Suspensão do Prazo
31/05/2020 13:32

Suspensão do Prazo
04/04/2020 04:38

Suspensão do Prazo
22/03/2020 18:10

Suspensão do Prazo
13/02/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 16:47

Decisão
03/02/2020 16:39

Conclusos para decisão
23/01/2020 17:19

Decisão
23/01/2020 16:56

Juntada de Ofício
23/01/2020 16:56

Juntada de Ofício
20/11/2019 12:03

Expedição de Ofício.
12/11/2019 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2019 06:22

Suspensão do Prazo
26/06/2019 14:36

Expedição de Certidão.
24/06/2019 10:35

Expedição de Ofício.
24/06/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 17:42

Decisão
18/06/2019 16:23

Conclusos para decisão
13/06/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 17:19

Decisão
27/05/2019 17:56

Conclusos para decisão
27/05/2019 17:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 13:04

Expedição de Certidão.
22/04/2019 11:02

Expedição de Ofício.
15/04/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 15:21

Decisão
11/04/2019 12:56

Conclusos para decisão
09/04/2019 19:00

Conclusos para despacho
08/04/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2019 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2019 13:54

Juntada de Outros documentos
05/03/2019 22:25

Suspensão do Prazo
29/01/2019 10:13

Expedição de Ofício.
23/01/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 18:39

Decisão
21/01/2019 14:59

Conclusos para decisão
10/01/2019 10:47

Conclusos para despacho
09/01/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 11:06

Ato ordinatório
03/12/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 15:34

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 11:48

Decisão
16/07/2018 15:40

Conclusos para decisão
09/07/2018 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 11:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 18:28

Decisão
29/06/2018 10:45

Conclusos para decisão
14/06/2018 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 04:56

Suspensão do Prazo
06/06/2018 05:55

Suspensão do Prazo
25/05/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2018 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2018 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2018 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 10:38

Expedição de Carta.
10/05/2018 13:51

Ato ordinatório
10/05/2018 12:17

Juntada de Ofício
06/02/2018 17:58

Expedição de Ofício.
18/12/2017 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2017 12:37

Expedição de Certidão.
01/12/2017 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 09:13

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 18:35

Decisão de Saneamento do Processo
07/11/2017 17:09

Conclusos para decisão
20/10/2017 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 14:27

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2017 14:14

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2017 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2017 19:17

Decisão
27/09/2017 18:51

Conclusos para decisão
05/09/2017 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/08/2017 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 13:22

Expedição de Carta.
10/08/2017 13:22

Decisão
10/08/2017 10:45

Conclusos para decisão
09/08/2017 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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