08/05/2025 04:46

Suspensão do Prazo
15/04/2025 13:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500974-89.2020.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos. Às fls. 64 consta pedido de suspensão por 120 dias em virtude de parcelamento do débito.

Decorrido o prazo solicitado, a exequente não se manifestou sobre o cumprimento do parcelamento.

Destarte, os autos se encontram suspensos desde agosto de 2022, presumindo-se a satisfação da obrigação.

Deste modo, considerando o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
02/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:19

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/03/2025 13:54

Conclusos para Sentença
17/02/2025 02:09

Suspensão do Prazo
28/10/2024 00:12

Suspensão do Prazo
12/01/2023 15:54

Decurso de Prazo
04/09/2022 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2022 23:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2022 23:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/08/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:11

Remetido ao DJE
17/08/2022 15:53

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
16/08/2022 15:32

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:15

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:57

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
22/07/2022 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 23:43

Suspensão do Prazo
23/11/2021 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2021 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2021 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/11/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 09:11

Remetido ao DJE
10/11/2021 09:06

Proferido Despacho
09/11/2021 07:54

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 09:12

Remetido ao DJE
08/11/2021 08:44

Conclusos para despacho
08/11/2021 08:44

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
05/11/2021 18:17

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2021 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 17:22

Petição Juntada
27/10/2021 18:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/10/2021 18:50

Mandado Juntado
10/10/2021 12:13

Suspensão do Prazo
05/10/2021 21:24

Suspensão do Prazo
02/08/2021 16:44

Mandado Expedido
29/07/2021 09:05

Decisão
28/07/2021 14:19

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:48

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:45

Petição Juntada
06/06/2021 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2021 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2021 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 08:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2021 11:48

Conclusos para despacho
18/05/2021 14:42

Conclusos para despacho
14/05/2021 06:20

Petição Juntada
25/04/2021 00:17

Suspensão do Prazo
26/03/2021 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2021 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2021 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/03/2021 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/03/2021 19:38

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:56

Conclusos para despacho
09/03/2021 18:28

Petição Juntada
17/02/2021 20:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2021 20:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 00:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
14/01/2021 08:56

Carta de Citação Expedida
14/01/2021 08:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2021 15:33

Conclusos para despacho
07/01/2021 15:03

Conclusos para despacho
17/12/2020 20:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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