17/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 20:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2025 17:19

Conclusos para despacho
16/09/2025 17:15

Juntada de Decisão
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001711-71.2009.8.26.0019 (019.01.2009.001711) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Natanael Brauna de Souza Gesso Me - - Natanael Brauna de Souza - - Celia Celestino - José Fernando Mollon -

Vistos.

Ciente da interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Anote-se e aguarde-se eventual notícia de concessão de efeito suspensivo ou a r. decisão final.

Int. - ADV: SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), MAURICIO EDUARDO FOGALE (OAB 478393/SP), MAURICIO EDUARDO FOGALE (OAB 478393/SP), MAURICIO EDUARDO FOGALE (OAB 478393/SP), MAURICIO EDUARDO FOGALE (OAB 478393/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
03/09/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
02/09/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 02:07

Suspensão do Prazo
23/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sílvia Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB 203127/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Mauricio Eduardo Fogale (OAB 478393/SP) Processo 0001711-71.2009.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Exectdo: Natanael Brauna de Souza Gesso Me, Natanael Brauna de Souza, Celia Celestino -

VISTOS. 1) Pleiteia o terceiro JOSÉ FERNANDES MOLLON, o desbloqueio da quantia de R$ 139.499,48, constrita via SISBAJUD junto ao Banco Itaú Unibanco, afirmando que a quantia a ele pertence com exclusividade, dizendo que sua intenção não era que a Sra.

CÉLIA CELESTINO fosse cotitular da conta.

Instado a se manifestar, o exequente concordou com o soerguimento da quantia equivalente a 50% de tal valor.

DECIDO.

Pois bem, a penhora "on-line" foi realizada pelo CPF da Sra.

CÉLIA, e se foi frutífera, ainda que parcialmente, significa que seria ela uma das titulares da conta bancária em que realizado o bloqueio de ativos financeiros.

Nesse passo, não pode ser aceita a alegação de que não era a intenção do Sr.

JOSÉ em tê-la como cotitular da conta em questão.

Saliente-se que a jurisprudência, em situações semelhantes, utiliza-se da presunção de que em se tratando de conta corrente conjunta entre dois titulares, as quantias nela existentes pertencem a cada qual dos titulares, na proporção de 50% para cada qual, desde que não se possa comprovar o percentual que a cada um dos titulares cabe.

Como se viu, a repartição do valor existente na conta conjunta à base de 50% para cada qual é relativa, cedendo passo mediante prova em sentido contrário.

E no caso dos autos, comprovou-se que a quantia constrita foi somente por ele auferida, sem a participação da executada CÉLIA, consoante documentos por ele adunados aos autos, eis que provenientes de lucros por ele auferidos como sócio da empresa ZAJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, os quais foram inclusive por ele declarados ao FISCO.

Entende-se que a solidariedade entre os titulares da conta bancária somente existe em face da instituição financeira, e não perante terceiros.

Nesse sentido, confira-se: Apelação digital.

Embargos de Terceiro.

Penhora.

Conta conjunta.

Sentença que acolheu em parte o pedido e determinou o desbloqueio de 50% dos valores constritos, ante a comprovação de que se trata de conta conjunta.

Insurgência do Embargante.

Pretendido desbloqueio integral do valor constrito.

Cabimento.

Embargante que logrou demonstrar a exclusividade dos valores existentes na conta (art. 333, I, do CPC/73, que vigorava à época da prolação da sentença).

Sentença de parcial procedência reformada.

Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 4011383-02.2013.8.26.0114; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2017; Data de Registro: 16/05/2017) Assim sendo, DETERMINO o DESBLOQUEIO da quantia de R$ 139.499,48, constrita via SISBAJUD junto ao Banco Itaú Unibanco, eis que de comprovada titularidade do terceiro estranho à lide, Sr.

JOSÉ FERNANDES MOLLON. 2) A executada CÉLIA arguiu a sua ilegitimidade passiva, afirmando que figurou no contrato tão somente como anuente, não como fiadora da avença, o que aliás sequer seria necessário, pois não era casada com o devedor principal NATANAEL; subsidiariamente, alegou a ocorrência da prescrição intercorrente; ainda subsidiariamente, alegou a impenhorabilidade dos valores constritos no importe total de R$ 61.398,49, os quais se referem às economias que conseguiu guardar ao longo da vida; afirmou que a jurisprudência vem reconhecendo a impenhorabilidade de valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em outras modalidades de aplicação financeira.

Instado a se manifestar, o exequente rechaçou os argumentos expostos por CÉLIA. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De ilegitimidade passiva de CÉLIA não se pode cogitar, na medida em que firmou ela a avença na condição de fiadora, o que é expresso no instrumento.

Ainda que não fosse ela cônjuge do devedor principal NATANAEL, é de se notar que no contrato constou que ostentaria ela referido estado civil.

E o fato de eventualmente isso não corresponder à verdade, não a isenta da fiança prestada, evidentemente.

Saliente-se que não consta a participação de CÉLIA como cônjuge anuente, mas como fiadora tanto quanto NATANAEL, qualificado como seu esposo.

E não há como ser acolhida a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente.

Oras, à prescrição está ínsita a ideia de inação, de omissão, de inércia.

E no caso dos autos não se verificou inércia por parte da exequente, por período superior ao lustro prescricional, eis que sempre procurou impulsionar os autos.

Aliás, o fato de a devedora ter tomado paradeiro desconhecido, gerando imensa dificuldade em ser citada, a toda evidência, não pode ser utilizado como argumento para ser reconhecida a prescrição intercorrente.

Por derradeiro, a alegação de impenhorabilidade de valores não convence o Juízo.

Não se olvidando a existência de entendimentos em sentido contrário, comunga este Julgador daquele no sentido de que somente valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos hão de ser considerados impenhoráveis.

Outras modalidades de aplicação financeira já existiam à época em que tornados impenhoráveis os valores mantidos em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, e se o legislador não as contemplou com a benesse, descabe ao aplicador do Direito, realizando uma interpretação ampliativa, fazê-lo.

Ademais, a caderneta de poupança se trata de aplicação histórica no país, destinada à guarda de sobras salariais ou de algum dinheiro recebido de outra fonte, o que justificaria ser considerada impenhorável, notadamente em razão de sua origem e destinação.

E no caso dos autos, a quantia de R$ 58.001,55 se encontrava aplicada em CDB, razão pela qual, consoante acima exposto, trata-se de valor penhorável.

Quanto à quantia de R$ 3.396,93 que se encontrava mantida em conta-corrente, não há prova nos autos de que a mesma se refira aos rendimentos auferidos pela executada como vendedora de queijos caseiros, ônus que lhe competia e do qual não se desincumbiu.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores deduzido pela executada CÉLIA.

Int.
01/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:23

Bloqueio/penhora on line
03/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:22

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
06/04/2024 01:52

Suspensão do Prazo
22/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 07:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/11/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 09:21

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 09:09

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 15:23

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:10

Recebidos os autos do Advogado
04/08/2022 11:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
04/08/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:18

Expedição de Certidão.
16/05/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 11:02

Recebidos os autos do Advogado
21/03/2022 14:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/03/2022 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.
02/02/2022 22:32

Suspensão do Prazo
20/01/2022 20:12

Expedição de Mandado.
10/11/2021 07:20

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 17:38

Expedição de Certidão.
22/01/2020 14:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 11:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 11:50

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 16:50

Conclusos para despacho
12/03/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2018 17:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 15:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 10:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2018 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2018 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 10:37

Proferido Despacho
11/06/2018 16:17

Conclusos para despacho
24/05/2018 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2018 10:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 14:38

Conclusos para despacho
06/03/2018 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 13:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 10:13

Proferido Despacho
01/11/2017 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 10:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2017 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2017 16:00

Expedição de Mandado.
21/06/2017 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 10:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2017 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 17:11

Expedição de Certidão.
26/04/2017 17:10

Expedição de Certidão.
29/03/2017 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 10:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2017 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 13:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2016 10:29

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2016 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2016 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2016 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016 08:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2016 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2016 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2016 11:51

Expedição de Carta.
04/07/2016 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016 08:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2016 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2016 14:04

Ato ordinatório
20/05/2016 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2016 09:54

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2016 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 09:40

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2016 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2016 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2015 11:30

Expedição de Carta.
27/11/2015 11:27

Expedição de Carta.
27/11/2015 11:24

Expedição de Carta.
23/11/2015 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 11:08

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2015 11:08

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2015 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2015 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 15:42

Ato ordinatório
16/10/2015 15:38

Mudança de Classe Processual
09/10/2015 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2015 12:09

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2015 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2015 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2015 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2015 11:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2015 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2015 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 17:23

Expedição de Certidão.
23/06/2015 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 11:23

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2015 15:31

Expedição de Certidão.
19/05/2015 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2015 14:17

Expedição de Certidão.
06/04/2015 09:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2015 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2015 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2015 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2015 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2015 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2015 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 10:14

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2015 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2014 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2014 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2014 09:35

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2014 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2014 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2014 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2014 10:06

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2014 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2014 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2014 14:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2014 09:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2014 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2014 16:07

Expedição de Certidão.
23/07/2014 16:43

Sentença Completa com Resolução de Mérito
11/07/2014 10:16

Expedição de Certidão.
06/06/2014 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2014 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2014 11:17

Disponibilizado no DJE
06/05/2014 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2014 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2014 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2014 13:42

Juntada de Ofício
07/04/2014 13:31

Disponibilizado no DJE
07/04/2014 09:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2014 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2014 18:07

Expedição de Ofício.
21/03/2014 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2014 11:28

Expedição de Certidão.
07/02/2014 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2014 14:22

Disponibilizado no DJE
22/01/2014 09:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2014 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2014 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2014 08:32

Juntada de Petição de contestação
10/01/2014 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2013 17:42

Recebidos os autos do Advogado
13/12/2013 18:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/11/2013 17:29

Expedição de Mandado.
26/11/2013 12:07

Juntada de Ofício
04/11/2013 17:52

Proferido Despacho
01/11/2013 10:30

Expedição de Certidão.
27/08/2013 14:23

Disponibilizado no DJE
27/08/2013 11:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2013 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
20/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
02/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
02/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
26/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
11/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/06/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
10/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
19/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2013 00:00

Despacho Proferido
18/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
09/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
29/11/2012 00:00

Despacho Proferido
22/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/11/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2012 10:14

Recebimento de Carga
18/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/08/2012 09:39

Carga ao Advogado
11/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
06/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/07/2012 00:00

Despacho Proferido
20/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/06/2012 18:29

Recebimento de Carga
04/06/2012 10:17

Carga ao Advogado
09/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
07/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2012 00:00

Aguardando Conferência
03/05/2012 00:00

Despacho Proferido
03/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/04/2012 18:21

Recebimento de Carga
23/04/2012 11:15

Carga ao Advogado
28/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
21/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2012 00:00

Aguardando Conferência
15/03/2012 00:00

Despacho Proferido
12/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/03/2012 17:14

Recebimento de Carga
05/03/2012 09:39

Carga ao Advogado
31/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
26/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/01/2012 00:00

Aguardando Conferência
25/01/2012 00:00

Despacho Proferido
24/01/2012 11:37

Recebimento de Carga
24/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/01/2012 09:41

Carga ao Advogado
05/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2011 00:00

Despacho Proferido
25/11/2011 00:00

Aguardando Conferência
18/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/11/2011 11:55

Recebimento de Carga
03/11/2011 10:18

Carga ao Advogado
07/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
30/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2011 00:00

Despacho Proferido
29/09/2011 00:00

Aguardando Conferência
19/09/2011 09:45

Recebimento de Carga
19/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
12/09/2011 09:25

Carga ao Advogado
17/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/07/2011 00:00

Aguardando Providências
08/07/2011 00:00

Despacho Proferido
21/06/2011 09:52

Recebimento de Carga
21/06/2011 00:00

Aguardando Providências
21/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/06/2011 09:49

Carga ao Advogado
01/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2011 00:00

Despacho Proferido
20/05/2011 00:00

Aguardando Providências
11/05/2011 09:15

Recebimento de Carga
11/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
02/05/2011 10:52

Carga ao Advogado
25/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/04/2011 00:00

Aguardando Conferência
21/03/2011 00:00

Aguardando Digitação
09/03/2011 12:43

Recebimento de Carga
09/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
28/02/2011 10:02

Carga ao Advogado
22/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/01/2011 00:00

Aguardando Digitação
21/01/2011 00:00

Despacho Proferido
19/01/2011 00:00

Aguardando Providências
11/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/01/2011 18:45

Recebimento de Carga
20/12/2010 10:23

Carga ao Advogado
13/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/09/2010 00:00

Aguardando Conferência
29/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
24/09/2010 00:00

Despacho Proferido
23/09/2010 00:00

Aguardando Providências
14/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
13/09/2010 18:19

Recebimento de Carga
01/09/2010 09:54

Carga ao Advogado
31/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
24/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/06/2010 00:00

Aguardando Conferência
22/06/2010 00:00

Aguardando Digitação
22/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/06/2010 16:27

Recebimento de Carga
31/05/2010 14:41

Carga ao Advogado
25/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
24/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
28/04/2010 00:00

Despacho Proferido
26/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2010 14:15

Recebimento de Carga
19/04/2010 00:00

Aguardando Providências
19/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
12/04/2010 10:18

Carga ao Advogado
05/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
19/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2010 00:00

Despacho Proferido
12/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2010 00:00

Aguardando Providências
02/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/01/2010 16:33

Recebimento de Carga
25/01/2010 10:01

Carga ao Advogado
08/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
18/12/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
09/12/2009 00:00

Aguardando Conferência
07/12/2009 00:00

Aguardando Digitação
02/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2009 00:00

Despacho Proferido
24/11/2009 00:00

Aguardando Providências
18/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/10/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
21/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
18/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2009 00:00

Despacho Proferido
08/09/2009 00:00

Aguardando Providências
04/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
10/08/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
06/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
13/07/2009 00:00

Despacho Proferido
08/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2009 00:00

Aguardando Conferência
29/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/06/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
09/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
08/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
22/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/05/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
15/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
13/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/04/2009 00:00

Despacho Proferido
22/04/2009 00:00

Aguardando Providências
13/04/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
06/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/02/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
17/02/2009 00:00

Aguardando Conferência
16/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/02/2009 00:00

Despacho Proferido
09/02/2009 00:00

Aguardando Providências
04/02/2009 18:15

Recebimento de Carga
04/02/2009 15:28

Carga à Vara Interna
03/02/2009 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2009

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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