15/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:44

Expedição de Carta.
13/05/2025 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Barbosa Petito (OAB 283768/SP) Processo 1057672-58.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Paulo Garcia -

Vistos.

A ação deveria ter sido distribuída de maneira direcionada à Vara Empresarial, haja vista que a questão discutida nesses autos compete à referida Vara, nos termos do art. 3º da Resolução n° 868/2022: As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021.

Desta forma, redistribua-se a presente àquele Juízo, encaminhando-se os autos ao Cartório Distribuidor.

Intime-se.
28/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 11:38

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Barbosa Petito (OAB 283768/SP) Processo 1057672-58.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Paulo Garcia -

Vistos.

A análise das declarações de imposto de renda demonstram que a parte requerente possui patrimônio razoável, o que infirma sua adução de hipossuficiência econômica.

Além disso, os extratos bancários juntados evidenciaram intensa movimentação financeira pela parte requerente, com muitos pix recebidos, sempre permanecendo com saldo positivo, o que permite concluir pela capacidade financeira para recolher as custas processuais, sem risco a sua subsistência.

Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza, e , por conseguinte, não geram o direito à aquisição do benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes.

Ademais, as custas processuais possuem valor relativamente baixo levando em consideração o valor atribuído à causa.

Assim, deixo de conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita.

Recolha o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas iniciais sob pena de extinção.

Com o recolhimento, tornem-me conclusos para recebimento da inicial e apreciação do pedido de tutela, se o caso.

Decorrido o prazo sem o recolhimento, tornem conclusos para cancelamento da distribuição e extinção.

Intime-se.
26/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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