13/07/2025 16:12

Suspensão do Prazo
30/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500417-05.2020.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
15/05/2025 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 14:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 15:59

Conclusos para Sentença
13/05/2025 08:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:08

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
12/04/2025 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500417-05.2020.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA -

Vistos. 1.

Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento 2.

Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3.

Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo solicitado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito.

Int.
02/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:39

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 02:08

Suspensão do Prazo
13/12/2024 04:52

Suspensão do Prazo
09/08/2024 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 09:10

Remetido ao DJE
29/07/2024 09:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
26/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:33

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
29/04/2024 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2024 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 13:57

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2023 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2023 02:40

Suspensão do Prazo
11/11/2023 09:56

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/11/2023 16:17

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:04

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:28

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
28/10/2023 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 14:34

Decurso de Prazo
25/12/2022 04:48

Suspensão do Prazo
25/10/2022 21:39

Suspensão do Prazo
20/12/2021 02:46

Suspensão do Prazo
01/12/2021 23:36

Suspensão do Prazo
10/10/2021 12:07

Suspensão do Prazo
05/10/2021 21:20

Suspensão do Prazo
01/06/2021 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2021 14:43

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
27/05/2021 17:30

Conclusos para despacho
26/05/2021 18:44

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:10

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
14/02/2021 06:15

Suspensão do Prazo
27/01/2021 00:00

AR Positivo Juntado
18/01/2021 09:27

Carta de Citação Expedida
18/01/2021 09:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2021 15:01

Conclusos para despacho
07/01/2021 14:41

Conclusos para despacho
17/12/2020 16:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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