28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501393-39.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS - - PIERPAOLO PAGANO - - ISAIAS DA CRUZ OLIVEIRA - - FABIANO ROCHA DE GODOI -

Vistos.

Fls. 962 e 965: Manifestem-se as defesas, no prazo de 10 dias.

Int. - ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 231416/SP), STEFAN GANELIE JUNIOR (OAB 489778/SP), MICHELLE WERNECK REIS CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 478395/SP), STEFAN GANELIE JUNIOR (OAB 489778/SP), STEFAN GANELIE JUNIOR (OAB 489778/SP)
27/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
30/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:50

Juntada de Ofício
05/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 19:14

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 17:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 11:57

Juntada de Ofício
08/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:30

Juntada de Ofício
08/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Cavalcante dos Santos (OAB 231416/SP), Michelle Werneck Reis Cavalcante dos Santos (OAB 478395/SP), Stefan Ganelie Junior (OAB 489778/SP) Processo 1501393-39.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS, PIERPAOLO PAGANO, ISAIAS DA CRUZ OLIVEIRA, FABIANO ROCHA DE GODOI - Por determinação da Egrégia Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, comunico a Vossa Excelência que a Colenda 10ª Câmara de Direito Criminal, na sessão realizada em 20 de março de 2025, julgando Apelação Criminal acima mencionado(a), proferiu a seguinte decisão: DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR PIERPAOLO PAGANO, ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS, ISAÍAS DA CRUZ OLIVEIRA E FABIANO ROCHA DE GODO PARA ABSOLVÊ-LOS DA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 311, § 2º, INCISO III, E § 3º, DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, BEM COMO PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PARA OS TRÊS ÚLTIMOS APELANTES, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DOS ACUSADOS ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS, ISAÍAS DA CRUZ OLIVEIRA E FABIANO ROCHA DE GODO.

V.U
26/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:56

Juntada de Alvará
25/03/2025 16:55

Juntada de Alvará
25/03/2025 16:54

Juntada de Alvará
25/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:38

Juntada de Ofício
11/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 11:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2024 14:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2024 14:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/08/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:01

Guia Eletrônica Enviada
16/08/2024 11:31

Guia Eletrônica Enviada
16/08/2024 11:18

Guia Eletrônica Enviada
16/08/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:18

Recebido o recurso
06/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 12:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2024 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
01/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais
21/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:24

Juntada de Petição de Alegações finais
07/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2024 11:14

Expedição de Ofício.
16/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 09:15

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:28

Expedição de Ofício.
16/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 01:00:00, 1ª Vara Judicial.
15/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
07/04/2024 16:42

Suspensão do Prazo
04/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:51

Expedição de Ofício.
01/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 20:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:50

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 17:15

Expedição de Ofício.
21/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
21/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
20/02/2024 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:18

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 01:00:00, 1ª Vara Judicial.
07/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:21

Mantida a Prisão Preventiva
01/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 18:15

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 10:36

Protocolo Juntado
10/01/2024 11:31

Protocolo Juntado
10/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:59

Expedição de Carta precatória.
15/12/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 15:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:38

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:02

Expedição de Ofício.
13/12/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:27

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 01:00:00, 1ª Vara Judicial.
11/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:47

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:47

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 20:58

Juntada de Mandado
29/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:04

Suspensão do Prazo
28/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:34

Juntada de Mandado
20/11/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:54

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 13:16

Expedição de Mandado.
14/11/2023 18:40

Expedição de Ofício.
14/11/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 02:30:00, 1ª Vara Judicial.
13/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 09:32

Juntada de Mandado
13/11/2023 09:31

Juntada de Mandado
12/11/2023 11:04

Suspensão do Prazo
10/11/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 20:58

Expedição de Mandado.
31/10/2023 20:55

Expedição de Ofício.
31/10/2023 20:53

Expedição de Ofício.
31/10/2023 20:52

Expedição de Mandado.
31/10/2023 20:46

Expedição de Mandado.
31/10/2023 20:34

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 17:23

Expedição de Ofício.
30/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
30/10/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:40

Expedição de Ofício.
27/10/2023 17:39

Expedição de Ofício.
27/10/2023 17:39

Expedição de Ofício.
27/10/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:24

Expedição de Ofício.
25/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:19

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:19

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 02:00:00, 1ª Vara Judicial.
20/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:12

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 19:42

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 17:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/09/2023 05:18

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 19:26

Conclusos para decisão
11/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 15:19

Recebida a denúncia
22/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:29

Evoluída a classe de 280 para 283
25/07/2023 13:40

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:48

Concedida a Dilação de Prazo
06/07/2023 08:30

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2023 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:49

Juntada de Mandado
26/06/2023 16:49

Juntada de Mandado
26/06/2023 16:49

Juntada de Mandado
23/06/2023 19:47

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:10

Expedição de Mandado.
20/06/2023 16:10

Expedição de Mandado.
20/06/2023 16:10

Expedição de Mandado.
20/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/06/2023 12:45

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:54

Mudança de Magistrado
19/06/2023 23:07

Juntada de Certidão
19/06/2023 23:07

Juntada de Certidão
19/06/2023 23:07

Juntada de Certidão
19/06/2023 23:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 23:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 23:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 23:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 23:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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