05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), MILENA GILA FONTES (OAB 25510/BA), Erico Vinicius Varjão Alves Evangelista (OAB 20586BA) Processo 0000074-44.2024.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Exectda: Eixo Sp Concessionária de Rodovidas S/A - É caso para reconsideração da decisão de fls. 386/389, porquanto o documento apresentado às fls. 377/379 comprova a obrigação cumprida pelo executado em agosto de 2024, com a expedição de TAU pela ARTESP, sem qualquer previsão de cobrança.

Posteriormente, adveio documento emitido pela própria concessionária (fls. 457).

Além disso, os documentos de fls. 404 e seguinte comprovam, inclusive, que as obras da exequente já foram realizadas.

Nesse contexto, diante do cumprimento da obrigação, de rigor a extinção pela sua satisfação.

No mais, tendo em vista que a obrigação já estava cumprida desde agosto de 2024, antes mesmo da determinação de citação para cumprimento (fl. 84, de setembro de 2024), inaplicável a multa por descumprimento.

Diante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 386/389 e tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com a reconsideração da decisão de fls. 386/389, fica sem efeito a multa por litigância de má-fé lá fixada, REVOGANDO-A.

Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência da impugnação, em razão do incidente de cumprimento de sentença ter sido distribuído em fevereiro de 2024, anteriormente à satisfação da execução, ocorrida em agosto de 2024 com a expedição do documentos de fls. 377/379.

Sem condenação no pagamento da taxa judiciária pela satisfação da execução, ante o pagamento voluntário sem a necessidade de atos expropriatórios.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
02/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:29

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
19/02/2025 19:41

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 06:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:53

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 20:10

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:26

Evoluída a classe de 157 para 156
19/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:38

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:31

Conclusos para despacho
26/02/2024 19:55

Conclusos para despacho
26/02/2024 19:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:40

Apensado ao processo
15/02/2024 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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