29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006717-36.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amanda de Jesus Cavalcante - Amil Assistência Médica Internacional LTDA -

Vistos.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se concorda com a liberação do valor integral do depósito em favor da parte autora, correspondente à quantia de R$ 19.222,88 (dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), a fim de viabilizar a finalização tanto deste processo de conhecimento quanto do incidente de cumprimento de sentença, conforme proposta de fls. 590/591.

No mais, consigno que, caso a lide persista, os pedidos e suas respectivas apreciações deverão ser formulados e apreciados exclusivamente no incidente de cumprimento de sentença, procedimento próprio para tanto, ainda que o depósito tenha sido realizado nestes autos, circunstância que não impede o levantamento dos valores pela parte autora.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: VALERIA BARBOSA BATELLA NICOLAU (OAB 159736/MG), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
28/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
03/08/2025 00:00

Suspensão do Prazo
08/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB 414983/SP), Valeria Barbosa Batella Nicolau (OAB 159736/MG) Processo 1006717-36.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda de Jesus Cavalcante - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA -

Vistos.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, elucidar o juízo quanto a oposição dos Embargos à execução dentro de um processo de conhecimento já extinto.

Salienta-se que os embargos à execução são a principal forma de defesa do executado contra uma execução baseada em título executivo extrajudicial.

Eles possuem natureza de ação incidental, sendo distribuídos por dependência à execução já em curso.

De acordo com o artigo 914 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos podem ser opostos para discutir a exigibilidade do título, erro na execução ou qualquer outra questão que possa impedir o prosseguimento do processo. .

Como ação autônoma e incidental, os embargos à execução permitem ao executado alegar desde questões formais, como a nulidade do título ou sua inexigibilidade, até aspectos materiais, como pagamento parcial, prescrição ou compensação.

Dessa forma, os embargos à execução são a via processual adequada para que o executado apresente sua defesa diante de uma execução de título extrajudicial, podendo resultar na extinção, modificação ou limitação da cobrança caso acolhidos pelo juízo competente.

Intime-se.
26/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 23:43

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:14

Juntada de Petição de embargos à execução
18/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:05

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 07:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:49

Julgada Procedente a Ação
15/12/2023 12:45

Conclusos para julgamento
15/12/2023 12:29

Conclusos para decisão
28/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 16:00

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:14

Conclusos para julgamento
28/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 11:26

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:00

Conclusos para despacho
13/06/2022 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 12:33

Conclusos para decisão
14/02/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 14:13

Ato ordinatório
30/12/2021 11:11

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 04:52

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2021 18:07

Conclusos para decisão
16/11/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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