11/03/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 13:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 15:25

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 12:38

Mandado devolvido #{resultado}
27/02/2024 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/01/2024 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2023 09:04

Mandado devolvido #{resultado}
18/12/2023 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 14:33

Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (Liberdade Assistida)
02/11/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 15:42

Mandado devolvido #{resultado}
01/11/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 12:24

Mandado devolvido #{resultado}
25/10/2023 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 10:21

Mandado devolvido #{resultado}
14/09/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 15:26

Mandado devolvido #{resultado}
11/09/2023 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 21:58

Mandado devolvido #{resultado}
04/09/2023 21:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 14:20

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 14:19

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 07:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Pavanelo (OAB 384763/SP) Processo 1500167-89.2022.8.26.0480 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: KAUAN TAVORE DE FACIO -

Vistos.

Fls. 217/220, 223 e 227: nos termos ponderados pelo Ministério Público, a Defesa não trouxe aos autos elementos capazes de indicar que o adolescente é dependente químico, tampouco que tal fato determinou seu comportamento.

Portanto, por ora, INDEFIRO o pedido de instauração de incidente de incidente de dependência toxicológica do adolescente.

No mais, ante a concordância do Ministério Público, ACOLHO a representação da Autoridade Policial e DEFIRO a destruição dos objetos apreendidos (fls. 06/07).

Prosseguindo, não sendo caso de absolvição sumária, nos termos do §4º, do artigo 186, do ECA, designo audiência em continuação para oitiva das testemunhas a ser realizada de forma mista no dia 17 de outubro de 2023, às 14h00.

Esclareço que o ato será realizado pelo sistema de videoconferências que é autorizado pelos incisos do § 2º, do art. 185, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei Federal 11.900 de 08 de janeiro de 2009.

No caso dos autos, estão presentes as hipóteses previstas nos incisos I e IV que autorizam o interrogatório pelo sistema da videoconferência para "prevenir risco à segurança pública quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento" e "responder à gravíssima questão de ordem publica".

Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022, que restabeleceu o retorno ao trabalho presencial, mas autorizou a realização de audiência por videoconferência ou mista, o ato neste Juízo se realizará de forma mista, isto é, parte de forma remota, parte de forma presencial Para tanto, determino que todas as testemunhas que sejam funcionários públicos (v.g. agentes de segurança penitenciários, policiais civis, policiais militares, etc.) compareçam ao ato por meio virtual, através da ferramenta Microsoft Teams.

Incumbirá ao órgão a que requisitada a testemunha fornecer os meios necessários ao seu comparecimento em meio virtual.

Alternativamente, caso prefira, o funcionário público a ser inquirido poderá fornecer seu próprio endereço de e-mail para recepção do link de acesso, ficando sob sua inteira responsabilidade seu comparecimento.

As demais pessoas da terra (i.e. vítimas, testemunhas e réus) deverão ser intimadas para que compareçam ao fórum desta Comarca, na data e horário abaixo designados, sob as penas da lei.

Caso qualquer dessas pessoas prefira e tenha condições de comparecer ao ato por meio virtual, deverá, quando de sua intimação, fornecer endereço de e-mail válido ao Oficial de Justiça responsável pelo ato.

Nesta hipótese, o oferecimento de e-mail inválido ou o não comparecimento ao ato, na forma virtual, receberão o mesmo tratamento legal do não comparecimento ao ato em sua modalidade presencial.

O comparecimento de Advogados e Procuradores ao ato se dará, preferencialmente, por meio virtual.

O atendimento presencial poderá ser autorizado, de forma excepcional, mediante requerimento com justificativa fundamentada distribuído ao juízo até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do ato.

Intime os advogados das partes para, no prazo de 05 dias (cinco) informar seu endereço eletrônico para envio de link de acesso.

Fica desde já cientificado que, deixando de comparecer ao ato, o Magistrado exercerá a faculdade prevista no artigo 362, § 2º do Código de Processo Civil.

Segue o passo a passo para participar de audiência virtual pelo sistema Microsoft Teams. a) O acesso à audiência pode ser pelo celular, notebook ou computador com câmera e microfone e demanda acesso à internet; b) Baixar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho em que será utilizado.

Para tanto, basta pesquisar no seu navegador o termo Microsoft Teams e baixar o programa do website da Microsoft.

O aplicativo também pode ser instalado através da App Store (sistema operacional iOS da Apple) ou da Google Play Store (sistema operacional Android).

Concluída a instalação, deixe o aplicativo instalado; c) 10 (dez) minutos antes do horário da audiência, dirija-se a um local com boa conexão à internet e acesse o e-mail informado ao Oficial de Justiça.

Nele haverá uma mensagem enviada pelo funcionário do Poder Judiciário contendo o link de acesso à audiência.

Clique no link e então selecione a opção ingressar na reunião; d) Solicita-se paciência dos participantes da audiência.

Um funcionário do Poder Judiciário autorizará, no devido momento, seu ingresso na sala de audiência, seja presencial, seja virtual.

O e-mail contendo o link de acesso é enviado até um dia antes do ato ou no mesmo dia, porém, sempre antes da audiência; e) Caso não tenha recebido o link de acesso à audiência no prazo indicado no item d, solicita-se a gentileza de contatar o cartório da Vara da Comarca de Presidente Bernardes, que adotará as providências necessárias para o envio.

Havendo testemunhas de fora da terra, depreque-se, ficando registrado que o ato será disciplinado pelo juízo deprecado.

Procedam-se às necessárias intimações e requisições.

Intime-se o defensor para que informe seu endereço eletrônico no prazo de 05 (cinco) dias.

Cientifique-se o Promotor de Justiça.
22/08/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 13:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 08:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 14:55

Mandado devolvido #{resultado}
13/07/2023 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2023 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 13:43

Mandado devolvido #{resultado}
28/06/2023 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/06/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2023 13:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/06/2023 12:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2022 20:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2022 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 08:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 15:47

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2022 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2022 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2022 13:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2022 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2022 04:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2022 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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