03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto Serra (OAB 235018/SP), Fábio Vinícius Lins (OAB 423025/SP) Processo 1002008-49.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: América Locação, Manutenção e Venda Ltda. - Reqdo: Engemaxi Engenharia do Metal Comércio e Serviços Eireli - Me -

Vistos. 1 - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2 Considerando que o feito sequer foi saneado, que nele foram juntados diversos documentos, que há enorme volume de trabalho neste Juízo, que vige o princípio da cooperação, a que todas as partes estão sujeitas (CPC, art. 6º), e, por fim, que cada um tem seu ônus probatório (CPC, artigo 373), deverão as partes apresentarem, de forma didática e clara, tabela, contendo, do lado direito, o tipo de documento e, se o caso, resumidamente o que pretende provar e, do lado esquerdo, as páginas em que se encontra cada documento. 3 No mais, no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Em caso positivo, para viabilizar audiência por meio virtual, deverão os patronos apresentarem seu e-mail bem como das partes que representam e, se o caso, o respectivo contato telefônico. 4 Cumpra-se.

Intimem-se.
01/10/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 04:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:18

Expedição de Carta.
06/09/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 14:30

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/08/2024 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/07/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2024 01:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/07/2024 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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