TJSP - 0004903-41.2023.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 11:33
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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28/04/2025 11:33
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
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01/04/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique Morgado Casseb (OAB 184376/SP), Francine Correa da Silva Bueno (OAB 318611/SP) Processo 0004903-41.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Prepara Cursos Barueri -
Vistos.
Dispensado o relatório.
Em face da desistência manifestada pela parte autora às fls. 133, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.
Desnecessária a intimação da parte autora.
O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.
O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.
Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.
Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.
No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo.
O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis.
O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.
Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.
Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.
Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 4.
Valor correspondente à remuneração do conciliador (caso tenha ocorrido a atuação desse auxiliar).
Esse valor deverá ser recolhido através da guia de depósito judicial, cujo valor deverá observar a tabela prevista na Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Sentença publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais.
Transitada em julgado, nada mais restando a ser cumprido, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Intimem-se e cumpra-se. -
31/03/2025 01:15
Remetido ao DJE
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28/03/2025 19:33
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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05/03/2025 16:48
Conclusos para despacho
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05/03/2025 16:46
Certidão Juntada
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21/02/2025 08:09
Certidão Juntada
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20/02/2025 15:49
Carta de Intimação Expedida
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20/02/2025 12:00
Certidão de Cartório Expedida
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18/01/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 10:34
Remetido ao DJE
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17/01/2025 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2025 16:46
Certidão Encaminhada Expedida
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13/01/2025 14:08
Contestação Juntada
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13/01/2025 08:59
Conclusos para Sentença
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13/01/2025 08:58
Certidão Encaminhada Expedida
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09/01/2025 16:43
Contestação Juntada
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05/12/2024 06:04
AR Positivo Juntado
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03/12/2024 08:12
AR Positivo Juntado
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30/11/2024 07:11
AR Positivo Juntado
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30/11/2024 07:11
AR Positivo Juntado
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28/11/2024 03:00
AR Positivo Juntado
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21/11/2024 08:02
Certidão Juntada
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19/11/2024 16:39
Carta de Citação Expedida
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19/11/2024 07:09
Certidão Juntada
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19/11/2024 07:08
Certidão Juntada
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19/11/2024 07:08
Certidão Juntada
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19/11/2024 07:08
Certidão Juntada
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18/11/2024 16:38
Carta de Citação Expedida
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18/11/2024 16:38
Carta de Citação Expedida
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18/11/2024 16:38
Carta de Citação Expedida
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18/11/2024 16:38
Carta de Citação Expedida
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18/10/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/10/2024 09:06
Certidão Juntada
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15/10/2024 15:12
Certidão de Cartório Expedida
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19/09/2024 15:40
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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19/09/2024 15:40
Mandado Juntado
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23/08/2024 07:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2024 15:43
Documento Sigiloso Juntado
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22/08/2024 15:43
Documento Sigiloso Juntado
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22/08/2024 15:38
Conclusos para despacho
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15/08/2024 11:48
Certidão Juntada
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16/07/2024 16:56
Mandado Expedido
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17/05/2024 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2024 15:49
Conclusos para despacho
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13/05/2024 15:49
Certidão de Cartório Expedida
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02/03/2024 07:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/02/2024 10:10
AR Negativo Juntado - Desconhecido
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05/02/2024 06:15
Certidão Juntada
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02/02/2024 15:49
Carta de Intimação Expedida
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17/01/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/12/2023 06:13
AR Negativo Juntado - Mudou-se
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07/12/2023 07:38
Certidão Juntada
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06/12/2023 17:17
Carta de Citação Expedida
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30/11/2023 18:28
Recebida a Petição Inicial
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30/11/2023 16:29
Conclusos para despacho
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29/11/2023 15:53
Certidão Juntada
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29/11/2023 15:53
Documento Juntado
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29/11/2023 15:51
Documentos de Qualificação Juntados
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29/11/2023 15:51
Ajuizamento Digitalizado
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29/11/2023 13:54
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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