27/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:47

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
25/06/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
25/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 0000168-88.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: WASHINGTON LUIS TOMAS LOPES -

Vistos.

Fls. 142 (certidão) e fls. 147 (parecer ministerial): Diante do documento juntado a fls. 121 e considerando a anuência do Ministério Público, DEFIRO o pedido de flexibilização das condições de cumprimento de pena no regime aberto postulado pelo executado WASHINGTON LUIS TOMAS LOPES, autorizando-o a se ausentar da Comarca a fim de trabalhar na empresa JBS, localizada na Rodovia BR 497, s/n, Km 2,5, Zona Rural, Iturama/MG, no horário das 07:00 às 17:48, de segunda a sexta- feira.

Encaminhe-se o horário flexibilizado à Polícia Militar para fiscalização.

Intime-se o executado do teor da presente decisão No mais, aguarde-se o cumprimento da pena nas condições impostas.

SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

Int.

Ouroeste, 27 de março de 2025
31/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
29/03/2025 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/03/2025 18:43

Juntada de Ofício
29/03/2025 18:43

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:46

Expedição de Alvará.
28/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:01

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:58

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
28/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:58

Remetido ao DJE para Republicação
06/11/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:44

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 08:06

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2024 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
24/05/2024 06:29

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:47

Juntada de Ofício
18/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 00:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:09

Homologado o Cálculo
21/02/2024 12:04

Conclusos para decisão
21/02/2024 08:47

Conclusos para despacho
19/02/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 21:26

Expedição de Ofício.
14/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 17:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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