TJSP - 1506572-35.2023.8.26.0019
1ª instância - 02 Criminal de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 16:44
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 16:44
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 16:44
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 16:53
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:04
Recebido o recurso
-
10/04/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 16:34
Juntada de Mandado
-
10/04/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Pereira da Silva (OAB 480476/SP), Tiago Félix de Souza (OAB 504274/SP), Kamila Aparecida Vaghette Teixeira (OAB 519234/SP) Processo 1506572-35.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ben Art28-A CPP: ANDREW CAINELLI DE OLIVEIRA, JOÃO GUILHERME FREITAS DE ABREU - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu JOÃO GUILHERME FREITAS DE ABREU à pena de 06 (seis) meses de detenção, no regime aberto, como incurso no artigo 310, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
Nos termos dos artigos 43 e seguintes, do Código Penal, em especial o inciso IV, do art. 43, e do art. 312-A, da Lei nº. 9.503/97, converto a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos, por igual período ao da pena privativa de liberdade, na forma de prestação de serviços à comunidade, a ser definida pelo Juízo das Execuções.
P.
I.
C. -
26/03/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 16:21
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
05/03/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 15:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/02/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 15:46
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 15:09
Recebida a denúncia
-
19/02/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/02/2025 10:19
Juntada de Ofício
-
15/02/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 10:27
Juntada de Ofício
-
19/09/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 14:54
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 12:30
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 12:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
22/08/2024 11:44
Expedição de Ofício.
-
22/08/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 14:16
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
07/08/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 10:47
Evoluída a classe de 279 para 10944
-
06/08/2024 19:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/07/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2024 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 16:11
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 13:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
02/05/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 10:51
Juntada de Ofício
-
19/03/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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