02/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
28/06/2025 23:57

Suspensão do Prazo
23/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
17/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 16:02

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:34

Remetido ao DJE para Republicação
09/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2023 03:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Rodrigo Ruzzante Pinheiro (OAB 323654/SP) Processo 1013018-48.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Rosolen - Reqda: Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA -

Vistos.

Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos.

Contudo, são improcedentes eis que não existe qualquer omissão ou contradição no decisum proferido.

Nada nela há a declarar.

Em verdade, o embargante deseja modificar o decisum proferido.

Acertada ou incorreta, o decisum foi manejado e se quer modificá-lo a parte deve manejar o recurso adequado e não embargar de declaração.

Deveras, ao proferir o decisum o juiz decidiu, a despeito da questão alegada.

Não houve qualquer omissão.

Ao contrário.

Houve decisum eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão.

Destarte, não há obscuridade, contradição ou omissão.

Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o que entende ser erro do decisum.

E isso não permitiria a oposição de embargo de declaração, mas, quando muito, de eventual apelo ou agravo em que se discutisse o acerto do decisum.

Contradição externa. 'Não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado' (STJ, 4ª T, EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel.

Min.

Dias Trindade, vu, j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171).

No mesmo sentido: a contradição que autoriza os EDcl é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ, 4ª T, EDclREsp 218528-SP, rel.

Min.

Cesar Asfor Rocha, j. 7.5.2002, vu, DJU 22.4.2002, p. 210). (Nelson Nery Júnior, Código de Processo Civil Comentado, Comentário ao artigo 535, 2008, 10 edição) Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso.

Portanto, permanece o decisum, tal como fora lançado.

Int.
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2023 09:13

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 09:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2023 16:20

Conclusos para julgamento
30/06/2023 10:42

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:32

Conclusos para despacho
10/04/2023 07:38

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:38

Conclusos para despacho
21/12/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 03:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 09:49

Expedição de Carta.
28/10/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 18:12

Recebida a Petição Inicial
26/10/2022 15:13

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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