18/06/2025 03:49

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:51

Juntada de Ofício
29/04/2025 09:50

Juntada de Ofício
29/04/2025 09:47

Autos no Prazo
29/04/2025 09:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 0049074-16.2012.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itau Unibanco S/A - Reqdo: Empresa de Transportes Tupinamba Ltda - Epp, Rilma Alves de Farias -

Vistos.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Itau Unibanco S/A em face de Empresa de Transportes Tupinamba Ltda - Epp e outro.

Suspensão do processo (fls. 83). É o breve relato.

FUNDAMENTO.

DECIDO.

A ação merece ser extinta.

O processo foi arquivado/suspenso em 09.04.14 (fls. 83), pelo prazo máximo de 1 (um) ano, por não terem sido encontrados bens penhoráveis.

O termo inicial do prazo prescricional se deu no dia 26.04.13 (fls. 56), momento em que o exequente tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (fls. 53/54 - valores ínfimos).

Levando em consideração que o lapso prescricional de 3 anos e que o processo ficou suspenso por 1 (um) ano e até o presente momento não foram encontrados bens penhoráveis, de rigor a declaração da prescrição intercorrente.

Nos termos do artigo 921 § 5º, do CPC, as partes foram intimadas para se manifestarem acerca da prescrição.

Nesse contexto, de rigor a declaração da prescrição intercorrente, uma vez que decorreu o prazo de 3 anos contados da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis.

Do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso V e925 do CPC, reconheço a prescrição intercorrente eDECLAROextinta a execução.

Nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

PRIC.
31/03/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:21

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
28/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:36

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
20/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:41

Concedida a Dilação de Prazo
25/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 08:44

Penhora de Faturamento Deferido
31/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 21:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 20:41

Juntada de Ofício
26/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/10/2024 07:52

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:46

Incidente Processual Instaurado
23/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/05/2024 11:18

Bloqueio/penhora on line
11/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 14:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 20:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/12/2023 15:34

Conclusos para despacho
20/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019 08:57

Ato ordinatório
13/11/2018 14:32

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
13/11/2018 12:56

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/11/2018 12:08

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 17:12

Decisão
28/09/2018 17:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/09/2018 16:20

Conclusos para decisão
29/08/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 09:50

Ato ordinatório
19/03/2018 16:53

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 14:30

Ato ordinatório
21/02/2018 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 16:07

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2017 10:32

Bloqueio/penhora on line
07/11/2017 16:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2017 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2017 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 16:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 17:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/05/2017 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017 14:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 19:35

Bloqueio/penhora on line
14/02/2017 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 18:17

Recebidos os autos do Arquivo Geral
25/10/2014 05:25

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
02/06/2014 10:47

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/05/2014 11:05

Processo Suspenso por 1 ano
09/04/2014 10:52

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2014 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2014 16:25

Ato ordinatório
26/03/2014 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2014 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2014 11:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2013 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2013 15:31

Determinada Requisição de Informações
07/11/2013 12:16

Conclusos para despacho
05/11/2013 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2013 10:13

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2013 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2013 15:30

Ato ordinatório
30/08/2013 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
01/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
01/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
14/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/01/2013 00:00

Despacho Proferido
11/01/2013 00:00

Aguardando Conferência
17/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
29/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
14/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
17/09/2012 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
10/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2012 00:00

Despacho Proferido
31/08/2012 00:00

Aguardando Conferência
30/08/2012 16:47

Recebimento de Carga
30/08/2012 16:41

Carga à Vara Interna
30/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/08/2012 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2012 18:37

Recebimento de Carga
28/08/2012 16:54

Carga ao Distribuidor
28/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
24/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2012 00:00

Despacho Proferido
17/08/2012 00:00

Aguardando Providências
09/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
08/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
07/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2012 00:00

Despacho Proferido
01/08/2012 00:00

Aguardando Providências
31/07/2012 17:16

Recebimento de Carga
31/07/2012 16:29

Carga à Vara Interna
25/07/2012 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2012

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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