TJSP - 0209983-20.0011.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Soares de Melo (OAB 120312/SP), Fábio Soares de Melo (OAB 177022/SP), Roberta Vieira Gemente de Carvalho (OAB 186599/SP) Processo 0209983-20.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Solotica Industria e Comercio Ltda - Sentença proferida em 28/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 48/2025 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr.
André Rodrigues Menk recebeu a decisão a seguir transcrita: “1- Forme-se expediente de acompanhamento, juntando-se cópia desta sentença em cada um dos processos da relação retro. 2- Verificados os processos constantes desta relação, constatou-se que em todos há pedido de extinção pela Fazenda do Estado de São Paulo nos termos do Artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil, 3- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 5 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado. 6 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. 7 – Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
São Paulo, data supra.
Dr.
André Rodrigues Menk”. -
31/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:17
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 14:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/02/2025 09:43
Petição Juntada
-
16/07/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 10:30
Remetido ao DJE
-
16/07/2024 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 16:58
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/07/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 14:45
Certidão de Cartório Expedida
-
13/06/2024 12:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/06/2024 10:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
24/05/2024 13:35
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
03/10/2022 12:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2022 08:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
01/07/2022 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 10:30
Remetido ao DJE
-
01/07/2022 09:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/06/2022 10:00
Petição Juntada
-
07/06/2019 17:14
Petição Juntada
-
07/06/2019 17:14
Petição Juntada
-
05/06/2019 11:33
Certidão de Cartório Expedida
-
05/06/2019 11:32
Certidão de Cartório Expedida
-
12/02/2019 14:11
Petição Juntada
-
12/02/2019 14:11
Petição Juntada
-
12/02/2019 14:11
Petição Juntada
-
04/10/2018 10:27
Petição Juntada
-
04/10/2018 10:27
Petição Juntada
-
04/10/2018 10:27
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:50
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:50
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:50
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:50
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:50
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:50
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:50
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:50
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:50
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:58
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:58
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:57
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:57
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:57
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:55
Petição Juntada
-
25/05/2015 14:21
Petição Juntada
-
25/05/2015 11:27
Petição Juntada
-
25/05/2015 11:25
Petição Juntada
-
25/05/2015 11:16
Petição Juntada
-
25/05/2015 11:15
Petição Juntada
-
25/05/2015 11:13
Petição Juntada
-
25/05/2015 11:12
Petição Juntada
-
25/05/2015 11:11
Petição Juntada
-
25/05/2015 11:10
Petição Juntada
-
25/05/2015 11:09
Petição Juntada
-
25/05/2015 11:04
Petição Juntada
-
25/05/2015 11:03
Petição Juntada
-
25/05/2015 11:02
Petição Juntada
-
25/05/2015 10:58
Petição Juntada
-
25/05/2015 10:57
Petição Juntada
-
25/05/2015 10:56
Petição Juntada
-
25/05/2015 10:54
Petição Juntada
-
13/05/2013 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
08/04/2013 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
06/03/2013 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
05/02/2013 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
11/01/2013 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
12/12/2012 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
13/11/2012 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
07/11/2012 12:00
SERVENTIA
-
18/10/2012 12:00
SERVENTIA
-
28/09/2012 12:00
SERVENTIA
-
10/09/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
09/08/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
02/08/2012 12:00
SERVENTIA
-
14/07/2012 12:00
SERVENTIA
-
22/06/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
15/05/2012 12:00
SERVENTIA
-
26/10/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
29/09/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
10/08/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
08/08/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
15/07/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
11/07/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
27/05/2011 12:00
SERVENTIA
-
17/05/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
10/05/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
28/04/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
30/03/2011 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV
-
24/03/2011 12:00
SERVENTIA
-
23/03/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
09/02/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
03/02/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
13/01/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
14/12/2010 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV
-
09/12/2010 12:00
SERVENTIA
-
23/11/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
04/11/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
04/11/2010 12:00
SERVENTIA
-
21/10/2010 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
28/09/2010 12:00
CONCLUSAO - DECISAO
-
21/06/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
18/06/2010 12:00
Descriçao 901
-
18/06/2010 12:00
CAO DE INICIAIS NESTA DATA
-
18/05/2010 12:00
DO PROC IV AO ....DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO
-
12/05/2010 12:00
COM A DIRETORIA
-
06/05/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
22/03/2010 12:00
SERVENTIA
-
15/03/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
03/02/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
05/01/2010 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
21/10/2009 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
28/09/2009 12:00
IMPRENSA
-
28/09/2009 12:00
SENT. REGIST SOB N._____ LIVRO _______ FL _______
-
28/09/2009 12:00
DecisãoDOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC
-
25/09/2009 12:00
VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV
-
02/09/2009 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
01/09/2009 12:00
VOLTA DA CLS
-
31/08/2009 12:00
EMBARGOS SENTENCIADOS - CG 577/2009
-
31/08/2009 12:00
DecisãoDOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC
-
10/08/2009 12:00
SERVENTIA
-
16/06/2009 12:00
DATILOGRAFIA
-
04/06/2009 12:00
SERVENTIA
-
28/05/2009 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
27/05/2009 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
20/05/2009 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
16/05/2009 12:00
IMPRENSA
-
13/05/2009 12:00
DATILOGRAFIA
-
14/04/2009 12:00
DEVOLVIDO PELA DIRETORIA NESTA DATA
-
03/04/2009 12:00
IMPRENSA
-
02/04/2009 12:00
VOLTA DA CLS
-
26/02/2009 12:00
IMPRENSA - PROC. IV
-
23/12/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
23/12/2008 12:00
SERVENTIA
-
03/12/2008 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV
-
12/11/2008 12:00
.
-
01/11/2008 12:00
IMPRENSA - PROC. IV
-
01/08/2008 12:00
SERVENTIA
-
02/06/2008 12:00
SERVENTIA
-
29/05/2008 12:00
RETORNARAM DA FESP NESTA DATA
-
14/03/2008 12:00
COM A DIRETORIA
-
31/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
21/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
02/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
05/11/2007 12:00
IMPRENSA
-
01/11/2007 12:00
SERVENTIA
-
05/10/2007 12:00
SERVENTIA
-
09/08/2007 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
25/07/2007 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
17/07/2007 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV
-
02/07/2007 12:00
SERVENTIA
-
28/06/2007 12:00
SERVENTIA
-
02/05/2007 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
05/02/2007 12:00
SERVENTIA
-
31/01/2007 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
18/01/2007 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
06/12/2006 12:00
IMPRENSA - PROC. IV
-
29/06/2006 12:00
SERVENTIA
-
14/06/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
23/05/2006 12:00
VOLTA DA CLS
-
23/05/2006 12:00
IMPRENSA
-
23/03/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
24/02/2006 12:00
SERVENTIA
-
20/02/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
07/02/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
20/12/2005 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
19/12/2005 12:00
SERVENTIA
-
02/12/2005 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
24/11/2005 12:00
SERVENTIA
-
18/11/2005 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
09/11/2005 12:00
SERVENTIA
-
26/10/2005 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
06/10/2005 12:00
IMPRENSA
-
29/09/2005 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
20/09/2005 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV
-
25/08/2005 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
11/08/2005 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
11/08/2005 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
09/08/2005 12:00
IMPRENSA - PROC. IV
-
01/08/2005 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
13/07/2005 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV
-
07/07/2005 12:00
SERVENTIA
-
06/06/2005 12:00
PRAZO
-
06/06/2005 12:00
VOLTA DO ADVOGADO
-
03/06/2005 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
29/03/2005 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
17/02/2005 12:00
SERVENTIA
-
14/02/2005 12:00
VOLTA DA CLS
-
26/01/2005 12:00
SERVENTIA
-
14/12/2004 12:00
SERVENTIA
-
16/11/2004 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
22/10/2004 12:00
SERVENTIA
-
14/04/2004 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
01/03/2004 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV
-
01/03/2004 12:00
AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................
-
28/01/2004 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
26/01/2004 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
22/12/2003 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
15/12/2003 12:00
VOLTA DO ADVOGADO
-
30/10/2003 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
30/05/2003 12:00
MUTIRAO - DATILOGRAFIA
-
08/05/2003 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
27/03/2003 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
26/02/2003 12:00
MANDADO JUNTADO
-
12/08/2002 12:00
CARGA DE MANDADO PARA OFICIAL DE JUSTICA
-
21/06/2002 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
06/06/2002 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
14/03/2002 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
09/01/2002 12:00
FAZENDA
-
12/12/2001 12:00
DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV
-
03/09/1998 12:00
IMPRENSA - PROC-IV
-
05/04/1998 12:00
IMPRENSA - PROC-IV
-
05/11/1997 12:00
IMPRENSA - PROC-IV
-
17/02/1997 12:00
IMPRENSA - PROC-IV
-
29/03/1996 12:00
IMPRENSA - PROC-IV
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2001
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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