23/05/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:27

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025 10:21

Trânsito em Julgado às partes
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP) Processo 1500979-04.2024.8.26.0338 - Inquérito Policial - Averiguado: MARCELO SILVA LIGER -

Vistos.

Tendo em vista o integral cumprimento da transação penal, conforme comprovado à fls.245, consoante cota de fls.248, homologo a transação penal celebrada à fls. 229/230 e, por consequência, declaro extinta a punibilidade de MARCELO SILVA LIGER, melhor qualificado(a) no cabeçalho acima, com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Comunique-se ao IIRGD, para que a aplicação da pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

P.I.C.
01/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
31/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:11

Petição Juntada
25/03/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:38

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 18:03

Petição Juntada
05/03/2025 18:10

Petição Juntada
03/02/2025 11:50

Petição Juntada
13/12/2024 13:12

Petição Juntada
16/11/2024 14:50

Petição Juntada
26/10/2024 04:33

Suspensão do Prazo
21/10/2024 14:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024 14:27

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:19

Remetido ao DJE
17/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:49

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
12/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 00:17

Remetido ao DJE
10/10/2024 16:41

Remetido ao DJE
10/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:00

Petição Juntada
03/10/2024 17:41

Petição Juntada
03/10/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 11:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/10/2024 11:58

Mandado Juntado
03/10/2024 11:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/09/2024 16:11

Documento Juntado
06/09/2024 16:11

Documento Juntado
06/09/2024 14:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024 11:53

Ofício Expedido
03/09/2024 11:25

Mandado Expedido
03/09/2024 11:25

Mandado Expedido
23/08/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:43

Audiência Preliminar
15/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:02

Petição Juntada
01/08/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 15:53

Documento Juntado
19/07/2024 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2024 15:23

Ofício Expedido
10/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:11

Petição Juntada
23/05/2024 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 14:29

Ofício Expedido
14/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:13

Petição Juntada
06/05/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2024 14:00

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2024 12:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/04/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:23

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:12

Petição Juntada
25/04/2024 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 14:33

Relatório Final Juntado
12/04/2024 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 16:56

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/04/2024 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 11:34

Pedido de Prazo Juntada
01/04/2024 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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