29/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2024 15:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:07

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:41

Recebidos os autos
09/05/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:00

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 09:54

Conclusos para julgamento
27/03/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 15:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2024 16:24

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 12:33

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:24

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:05

Expedição de Carta.
04/03/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:37

Juntada de Decisão
27/09/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 08:38

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 15:52

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
06/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cerqueira Pecin (OAB 340177/SP) Processo 1000914-62.2023.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Belizario de Castro -

Vistos.

Diz o enunciado de nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que "o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido.".

Assim, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresente a parte autora dados concretos de ser merecedora do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

Para tais fins, deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda ou de não apresentação da mesma, obtida no site da Receita Federal, bem como dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento.

Deverá ainda a parte requerente trazer aos autos as 03 (três) últimas contas de energia elétrica e água de sua residência.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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