04/04/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 14:13

Recebidos os autos
23/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 1000770-66.2023.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marlene Aparecida Gonçalves - Reqdo: Too Seguros Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONFIRMAR a tutela concedida e DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR a parte requerida a ressarcir a parte autora as parcelas indevidamente descontados, em dobro, nos termos do art. 42, p. Único, do CDC, acrescidas de juros de 1% ao mês e atualizadas pela tabela prática do TJSP, ambos a contar de cada desconto, abatendo-se deste valor eventuais devoluções de valores, já realizadas, e para CONDENAR a requerida ao pagamento à parte autora no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, valor este atualizado pela tabela prática do TJSP a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do primeiro desconto.

Deixo de condenar a parte requerida no pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes cientes de que, em caso de eventual interposição de recurso com pedido de gratuidade, deverá no mesmo ato ser apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência (os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge, e a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção), sob pena de indeferimento do benefício.

P.I.

Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se os autos.
14/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 09:57

Julgado procedente em parte o pedido
03/08/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 03:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 16:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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