13/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Camiña Moreira (OAB 347142/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1501558-27.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Pequenos Brilhantes Confeccoes Infantis - MASSA FALIDA -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento".

Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

P.R.I.C..
31/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 16:23

Expedição de Certidão.
26/03/2021 16:27

Expedição de Ofício.
14/03/2021 01:16

Expedição de Certidão.
12/03/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:36

Expedição de Certidão.
03/03/2021 16:35

Penhora Deferida
03/03/2021 11:34

Conclusos para decisão
19/02/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 01:13

Expedição de Certidão.
05/02/2021 14:50

Expedição de Certidão.
05/02/2021 14:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/02/2021 12:42

Conclusos para despacho
03/02/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 10:22

Expedição de Certidão.
30/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2020 16:11

Expedição de Carta.
08/04/2020 15:45

Determinada a Citação da Massa Falida
08/04/2020 15:21

Conclusos para decisão
16/03/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2020 01:13

Expedição de Certidão.
04/03/2020 13:34

Expedição de Certidão.
04/03/2020 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/03/2020 11:20

Conclusos para despacho
04/02/2020 17:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 17:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2019 01:08

Expedição de Certidão.
04/12/2019 12:28

Expedição de Certidão.
04/12/2019 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/12/2019 10:53

Conclusos para despacho
26/11/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2019 14:24

Expedição de Carta.
05/08/2019 14:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2019 17:22

Conclusos para decisão
18/07/2019 05:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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