21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004816-33.2024.8.26.0045 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Dercio Cipriano Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C.

RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, HAJA VISTA QUE O CONTRATO TRAZ INFORMAÇÕES CLARAS A RESPEITO DO TIPO DE CONTRATAÇÃO E POSSUI ASSINATURA DO AUTOR - AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS NÃO IMPUGNADA - AUSENTE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO RÉU, NA MEDIDA EM QUE O DESCONTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO DECORRE DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA E REGULAR, NÃO PROCEDENDO O PEDIDO DE NULIDADE, DE CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB: 299597/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - 3º andar
15/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:51

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 23:56

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB 299597/SP) Processo 1004816-33.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dercio Cipriano Alves - Reqdo: Banco BMG S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
31/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 19:50

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:45

Expedição de Carta.
26/02/2025 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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