23/05/2025 07:02

Remetido ao DJE
20/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 09:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone da Silva França (OAB 387704/SP) Processo 1003349-47.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituto Educacional Jaguary - Iej - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$152.106,42 (cento e cinquenta e dois mil cento e seis reais e quarenta e dois centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios, ambos desde a data da propositura da ação.

A atualização monetária será devida segundo o índice do contrato até a vigência da Lei n. 14.905/24 - ou na ausência de previsão nesse sentido, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo -, e, após, segundo o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

A taxa de juros será devida até o devido pagamento, sendo de 1% ao mês até a vigência da Lei n. 14.905/24, e, após, de acordo com a Selic; a partir do momento da aplicação da Selic, não mais incidirá o índice próprio de atualização monetária, já que tal taxa engloba atualização monetária e juros de mora (art. 406, §1º, do Código Civil).

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde a data do efetivo desembolso, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação atualizado.
26/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:52

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 22:27

Conclusos para Sentença
27/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:56

Petição Juntada
10/12/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:26

Remetido ao DJE
10/12/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 05:02

AR Positivo Juntado
11/07/2024 05:02

AR Positivo Juntado
01/07/2024 03:57

Certidão Juntada
01/07/2024 03:57

Certidão Juntada
28/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:37

Remetido ao DJE
28/06/2024 11:39

Carta Expedida
28/06/2024 11:39

Carta Expedida
28/06/2024 11:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:59

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2024 11:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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