02/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago José de Rezende Simões (OAB 445580/SP) Processo 0008769-67.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosália Caetano Santos -

Vistos. 1) Fls. 204: Defiro a realização de pesquisas via Bacenjud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida Francisco Maciel Sombra.

Com as respostas, providencie a requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Fls. 205/207: Pretende a parte autora a tutela antecipada para que o Juízo autorize a o livre exercício da posse, pela autora, sobre o veículo Hyundai HB20, placa PXT6947.

Referido veículo é objeto da presente ação, na qual pretende que a parte requerida proceda a devida transferência do bem para seu nome.

Narra que pende sobre o veículo falsa comunicação de roubo e débitos administrativos (tributos em atraso); que o veículo foi apreendido, num primeiro momento em virtude da primeira anotação de roubo e que, desde então, é depositária fiel do bem; que há quatro anos vem exercendo referida posse, porém, em janeiro último necessitou utilizar o carro quando o mesmo, novamente, fora apreendido, eis que "na condição de fiel depositária, está obstada de recolher os tributos pertinentes".

A autora limita-se a requerer autorização para "exercer" a posse do bem, alegando ser sua depositária fiel, não esclarecendo o que realmente pretende, limitando-se a informar que o bem encontra-se apreendido.

Em que pese seu compromisso em preservar o bem, consigne-se que o pedido principal da presente ação é a transferência do veículo para o nome da autora, o que exige análise mais aprofundada, especialmente diante das pendências relatadas, como a anotação de roubo e os tributos em atraso e; conforme já constou da decisão de fls. 140/141, a qual ponderou na necessidade do contraditório e da ampla defesa, não sendo a parte contrária sequer ainda citada.

Por outro lado, estando o veículo apreendido por questões administrativas, foge da competência deste Juízo cível, nesta ação, autorizar/deferir eventual pedido de sua liberação.

Assim, indefiro o pedido urgente.

Intime-se.
31/03/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2025 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:17

Expedição de Carta.
04/02/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
10/11/2024 20:37

Juntada de Ofício
08/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:24

Juntada de Ofício
03/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:53

Juntada de Ofício
02/10/2024 17:53

Juntada de Ofício
02/10/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 04:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 04:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:22

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:22

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:30

Recebida a Petição Inicial
25/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:43

Distribuído por sorteio
23/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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