26/05/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 01:01

Suspensão do Prazo
15/05/2025 21:15

Petição Juntada
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Luiz Spanholeto Conti (OAB 136195/SP) Processo 1001499-21.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Circulo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Conforme comunicado CG nº 1817/2016, a citação nos processos eletrônicos será realizada por carta A.R. digital unipaginada, salvo nas exceções previstas nos incisos I a IV do artigo 247 do Código de Processo Civil.

Para realização de citação por outra forma, o autor deverá justificar seu pedido, nos termos do artigo 247, V do Código de Processo Civil.

Dessa forma, e visando economia e celeridade processual, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor recolha a taxa devida para citação, por meio de carta A.R. digital unipaginada.

Após, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se o necessário.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
26/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 19:28

Petição Juntada
26/03/2025 00:52

Remetido ao DJE
25/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:52

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 11:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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