22/05/2025 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:00

Remetido ao DJE
19/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:33

Petição Juntada
16/05/2025 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:02

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 15:42

Documento Juntado
15/05/2025 11:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:39

Remetido ao DJE
09/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:34

Documento Juntado
08/05/2025 16:17

Guia Eletrônica Enviada
08/05/2025 16:04

Documento Juntado
07/05/2025 17:22

Ofício Expedido
07/05/2025 17:22

Ofício Expedido
07/05/2025 17:04

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 16:58

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Carlos de Oliveira (OAB 497258/SP), Juliana Cardozo Oliveira (OAB 511870/SP) Processo 1500614-81.2023.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: PALOMA FELICIO DE OLIVEIRA -

Vistos.

A acusada foi condenada à pena privativa de liberdade, em regime inicial aberto, e à pena de multa (f. 161-166), já tendo ocorrido o trânsito em julgado (f. 178). À vista do exposto, determino: 1) expeça-se guia de execução, encaminhando-a ao órgão competente; 2) elabore-se o cálculo do valor da multa e da taxa judiciária; 3) certifique-se a existência de eventual valor ou objeto apreendido e fiança recolhida; Ciência ao Ministério Público.

Intime(m)-se.
01/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:20

Remetido ao DJE
29/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Carlos de Oliveira (OAB 497258/SP), Juliana Cardozo Oliveira (OAB 511870/SP) Processo 1500614-81.2023.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: PALOMA FELICIO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória, para CONDENAR a ré Paloma Felício de Oliveira, como incursa no crime de furto mediante fraude em dispositivo eletrônico, por duas vezes, nos termos do art.155, § 4º-B e art.71 do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 04 anos e 08 meses de reclusão, no regime aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa (valor unitário mínimo).

Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade, condição na qual respondeu ao processo.

Condeno a ré ao pagamento de custas.

Fixo a indenização mínima à vítima (art.387, inc.

IV, do CPP), no valor de R$ 7.250,00, nos termos da fundamentação supra.

Transitada em julgado, expeça-se o necessário, incluindo ofício ao TRE, à Delegacia de Polícia e ao IIRGD, bem como guia de execução definitiva.

Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
25/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:56

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:33

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
24/04/2025 18:33

Termo de Audiência Expedido
24/04/2025 16:19

Alegações Finais Juntadas
24/04/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 15:45

Petição Juntada
08/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:51

Remetido ao DJE
07/04/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 15:09

Mandado Juntado
07/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 10:01

Mandado Juntado
04/04/2025 14:17

Pedido de Habilitação Juntado
03/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Coutinho dos Santos Lima (OAB 482067/SP) Processo 1500614-81.2023.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PALOMA FELICIO DE OLIVEIRA -

Vistos.

F. 134-135: A advogada da acusada renunciou ao mandato por motivo de foro íntimo.

Intime-se a acusada para constituir novo defensor(a) no prazo de cinco dias.

Caso a acusada não constitua defensor(a), ser-lhe-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a).

Ciência ao Ministério Público.

Intime(m)-se.
02/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:27

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 10:01

Mandado Expedido
02/04/2025 01:01

Remetido ao DJE
01/04/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:49

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Coutinho dos Santos Lima (OAB 482067/SP) Processo 1500614-81.2023.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PALOMA FELICIO DE OLIVEIRA -

Vistos. 1) F. 118-120: Defiro o pedido da ré, para autorizar a sua participação na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 24 de abril de 2025, às 15h30min, de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, mediante a indicação, no prazo de 10 dias, do e-mail para encaminhamento do link/convite.

Na inexistência/indisponibilidade do equipamento, fica, desde já, intimada para comparecimento presencial ao Fórum, sob pena de ser considerada injustificada a ausência e prosseguimento do processo sem sua presença, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal.

Servirá cópia desta decisão de mandado para intimar a acusada. 2) F. 124-127: Recebo o aditamento à denúncia, para incluir no rol de pessoas a serem ouvidas no curso da instrução criminal a testemunha Iraci Weissberg, qualificada pelo Ministério Público.

Expeça-se o necessário para a intimação da testemunha.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Intime(m)-se.
26/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:35

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 09:46

Mandado Urgente Expedido
26/03/2025 00:46

Remetido ao DJE
25/03/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:26

Petição Juntada
25/03/2025 09:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 09:54

Mandado Juntado
24/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:26

Petição Juntada
21/03/2025 10:49

Mandado Urgente Expedido
21/03/2025 10:34

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 15:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/03/2025 15:15

Mandado Juntado
20/03/2025 15:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:02

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 13:59

Mandado Urgente Expedido
17/03/2025 13:51

Mandado Expedido
14/03/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:12

Audiência de Instrução e Julgamento
13/03/2025 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:42

Remetido ao DJE
21/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:07

Pedido de Habilitação Juntado
21/02/2025 10:57

Mandado Juntado
21/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:55

Resposta à Acusação Juntada
17/01/2025 10:38

Certidão de Objeto e Pé Expedida
14/01/2025 14:54

Documento Juntado
14/01/2025 14:46

Certidão Criminal Juntada
14/01/2025 09:09

Mandado de Citação Expedido
13/01/2025 17:44

Ofício Expedido
10/01/2025 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 16:48

Recebida a denúncia
09/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:25

Evoluída a Classe
20/12/2024 17:16

Denúncia Juntada
22/11/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 13:31

Relatório Final Juntado
21/09/2024 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 16:36

Concedida a Dilação de Prazo
20/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:29

Ofício Juntado
20/09/2024 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 11:32

Documento Juntado
12/09/2024 11:26

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 16:04

Ofício Expedido
23/08/2024 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:34

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:55

Conclusos para Sentença
17/06/2024 16:25

Documento Juntado
05/06/2024 10:28

Ofício Expedido
04/06/2024 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:17

Pedido de Prazo Juntada
02/05/2024 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 11:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/04/2024 04:30

Suspensão do Prazo
08/04/2024 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 08:16

Pedido de Prazo Juntada
21/02/2024 15:23

Documento Juntado
21/02/2024 15:15

Ofício Expedido
05/02/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:19

Pedido de Prazo Juntada
01/02/2024 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 17:08

Concedida a Dilação de Prazo
01/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:56

Petição Juntada
31/01/2024 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 11:38

Pedido de Prazo Juntada
17/01/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/01/2024 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 16:01

Pedido de Prazo Juntada
05/12/2023 13:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500089-46.2016.8.26.0629

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Industria Madeireira Uliana LTDA

Advogado: Cibelle Rodrigues de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2016 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1000864-32.2025.8.26.0394

Italytec Imex Industria e Comercio LTDA.

Maziero &Amp; Oliveira Representacoes Comerc...

Advogado: Priscilla Aparecida Favaro Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1502021-08.2015.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Estrela Comercio de Cereais LTDA. -ME

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2015 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1503842-51.2021.8.26.0462

Nilson Pinheiro da Silva Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Flavio Nivaldo dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1000865-17.2025.8.26.0394

Associacao de Moradores do Residencial E...

All Cold Negocios e Participacoes LTDA

Advogado: Fernando Brasiliano Salerno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 10:34

Exibir Processo